Idaron reforça sobre consulta pública para produção do Projeto de Lei que trata da defesa sanitária animal em Rondônia

Minuta reeditada foi publicada e disponível para consulta pública até o dia 6 de janeiro de 2022

A Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado (Idaron), do Governo de Rondônia, acrescentou anexos à minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre a defesa sanitária animal no território rondoniense. A minuta reeditada já foi publicada e está disponível para consulta pública por 30 dias (até o dia 6 de janeiro de 2022).

Devido às alterações, é recomendado que, a partir de agora, analise-se a nova redação dada ao Projeto de Lei e faça as contribuições que julgar necessárias para a legislação que revogará a Lei 982, de 06 de junho de 2001.

A consulta pública está disponível na homepage da Idaron, no menu ‘Consulta’. As sugestões devem ser encaminhadas por meio de formulário acessível. O cidadão poderá contribuir com alterações no que julgar necessário, propondo, quando for o caso, a redação que considerar mais adequada nos artigos, incisos, parágrafos ou alíneas.

Vale salientar que as manifestações devem ser objetivas e feitas visando alteração (total ou parcial) da redação, bem como para a inclusão e/ou exclusão do texto que julgar necessário. “Para efetuar crítica ou sugestão, é necessário que a pessoa indique o texto que gostaria de ter alterado ou subtraído, antes de registrar o comentário. Não há limite de contribuições. O cidadão poderá enviar quantos formulários ou e-mails julgar necessários”, indica o presidente da Agência Idaron, Julio Cesar Rocha Peres.

Ao final do prazo de contribuições por parte da população em geral, a Agência Idaron avaliará as sugestões recebidas e fará as adequações pertinentes para dar prosseguimento aos trâmites necessários, até a publicação da Lei no diário oficial do Estado.

“A defesa sanitária animal compreende o conjunto de ações gerais e de medidas necessários para propiciar, dentre outras medidas altamente relevantes, a prevenção, o combate, controle, vigilância e a erradicação de doenças em animais criados na região ou em trânsito dentro do Estado de Rondônia”, salienta Julio Peres.

Idaron reforça sobre consulta pública para produção do Projeto de Lei que trata da defesa sanitária animal em Rondônia Idaron reforça sobre consulta pública para produção do Projeto de Lei que trata da defesa sanitária animal em Rondônia Reviewed by Jotta Júnior on dezembro 09, 2021 Rating: 5
Tecnologia do Blogger.