MP pede garantia de transporte fluvial para início de ano letivo

MP pede garantia de transporte fluvial para início de ano letivo

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria da Educação da Capital, encaminhou ao 2º Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Porto Velho uma demanda, solicitando manifestação do Governo do Estado e Secretaria de Educação (Seduc) sobre a garantia do transporte fluvial para atender aos estudantes das comunidades ribeirinhas.

O pedido, formulado pela Promotora de Justiça, Joice Gushy Mota Azevedo, aponta que no decurso do tempo entre a interposição da ação e a presente data, não houve, por parte do Governo, nenhuma comprovação de regularização do transporte escolar fluvial para o início do ano letivo de 2022, conforme acordo realizado com instituições em 2021.

A Promotora de Justiça destaca que, caso não haja a devida comprovação em tempo hábil, há o risco iminente de danos irreparáveis aos alunos atendidos pelo transporte em discussão. Ressalta também que os estudantes já suportaram muito tempo sem a condução escolar necessária e já amargaram prejuízos de aprendizagem que comprometem sua formação, dignidade e oportunidades futuras de desenvolvimento econômico e social.

O pedido solicita ainda a incidência de multa, a ser estipulada pelo juízo competente, aos gestores responsáveis e ao ente requerido, caso não se obtenha resposta à solicitação encaminhada.

MP pede garantia de transporte fluvial para início de ano letivo MP pede garantia de transporte fluvial para início de ano letivo Reviewed by Jotta Júnior on janeiro 25, 2022 Rating: 5
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