MP pede ao TCU que bloqueie bens de Moro por suspeita de sonegação

Subprocurador sugere que tribunal investigue se Moro deixou de pagar impostos durante o período em que trabalhou nos EUA

O ex-ministro Sergio Moro

O ex-ministro Sergio Moro

ADRIANO MACHADO/REUTERS - 25.11.2021

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Rocha Furtado, pediu à Corte que bloqueie os bens do pré-candidato à Presidência Sergio Moro (Podemos) por causa de indícios de sonegação fiscal no período em que ele trabalhou para a consultoria americana Alvarez & Marsal.

Furtado alegou inconsistência nas informações sobre os contratos firmados por Moro com a Alvarez & Marsal que foram apresentadas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e pediu a íntegra dos documentos dos contratos.

Segundo ele, essa "seria a única forma de comprovar a remuneração pactuada, já que os recibos isolados (além de inconclusivos no caso dos emitidos nos EUA) provam os valores neles registrados, mas não a inexistência de outros, referentes a verbas da mesma ou de outra natureza".

Além disso, o subprocurador suspeita de "pejotização" no vínculo firmado por Moro com a consultoria, a fim de reduzir a tributação incidente sobre o trabalho assalariado. Furtado ainda pediu ao TCU que investigue se o ex-ministro, ao realizar sua transferência de residência para os Estados Unidos, fez uma declaração de saída definitiva do Brasil. Caso ele não tenha feito isso, deveria ter declarado e tributado os rendimentos recebidos pela Alvarez & Marsal.

Furtado também solicitou ao TCU que apure se Moro recebeu um visto americano para trabalho, diante de possível autuação para a exigência de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) por pagamento sem causa, e qual foi a tributação pelo lucro real pela empresa.

A solicitação de Furtado foi enviada nesta sexta-feira (4) ao ministro Bruno Dantas, relator de um inquérito no TCU que analisa se houve conflito de interesses na contratação de Moro pelo escritório, visto que a consultoria atende empreiteiras investigadas e condenadas pela Operação Lava Jato, na qual Moro atuou como juiz.

Na última segunda-feira (31), Furtado chegou a recomendar o arquivamento do processo contra Moro, alegando que o caso perdeu finalidade após o ex-ministro divulgar na internet os valores que recebeu da consultoria. Contudo, ele voltou atrás após analisar "fatos novos" que envolvem o contrato de Moro e disse ser fundamental uma apuração do caso pela Receita Federal.

"Revendo os fatos e diante dos nossos elementos analisados, entendo que a possibilidade de arquivamento processual se torna insubsistente. Pelo contrário, os fatos narrados denotam medida robusta por esse Tribunal", frisou Furtado, no documento enviado a Dantas.

Moro reclama de "abuso de poder"

Em nota, Moro se posicionou sobre a manifestação de Furtado. "O Procurador do TCU Lucas Furtado, após reconhecer que o TCU não teria competência para fiscalizar a minha relação contratual com uma empresa de consultoria privada e pedir o arquivamento do processo, causa perplexidade ao pedir agora a indisponibilidade de meus bens sob a suposição de que teria havido alguma irregularidade tributária", afirmou.

Segundo o presidenciável, ele já prestou "todos os esclarecimentos necessários e coloquei à disposição da população os documentos relativos a minha contratação, serviços e pagamentos recebidos, inclusive com os tributos recolhidos no Brasil e nos Estados Unidos".

"Minha vida pública e privada é marcada pela luta contra a corrupção e pela integridade, nada tenho a esconder", destacou Moro. Além disso, o ex-juiz acusou o subprocurador de "abuso de poder" e prometeu uma ação contra Furtado.

"Fica evidenciado o abuso de poder perpetrado por este Procurador do TCU. Pretendo representá-lo nos órgãos competentes e igualmente promover ação de indenização por danos morais. O cargo de Procurador do TCU não pode ser utilizado para perseguições pessoais contra qualquer indivíduo", ponderou Moro.

MP pede ao TCU que bloqueie bens de Moro por suspeita de sonegação MP pede ao TCU que bloqueie bens de Moro por suspeita de sonegação Reviewed by Jotta Júnior on fevereiro 04, 2022 Rating: 5
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