Fornecedores de jogos devem apoiar a legislação brasileira de jogos de azar
Com grande interesse no mercado de jogos brasileiro, que tem potencial para ser um dos maiores do mundo, os operadores de máquinas de jogos podem ajudar a influenciar opiniões já que visam uma porcentagem significativa da receita que será gerada no setor.
O Brasil começou a agir a favor da legalização dos jogos de apostas há quase sete anos, ou seja, desde 2018. Mas o progresso tem sido lento. Em 2021, o único avanço significativo ficou a cargo da aprovação da Lei 14.183/2021, que alterou a tributação e a distribuição da arrecadação de apostas de quota fixa nos meios virtual e físico.
Já este ano o Projeto de Lei 442/1991, que versa sobre a legalização e regulamentação dos jogos de azar, passou por votação na Câmara dos Deputados no último dia 22 de fevereiro, mas ainda enfrentará desafios pela frente. Mesmo que aprovado no Senado, o posicionamento do presidente Jair Bolsonaro será um grande obstáculo contra a aprovação na nova Lei, já que afirmou que vetaria o projeto se o Senado o aprovar. Se isso acontecer, haverá mais uma chance, já que o projeto voltaria ao Congresso Nacional para votação para anular o poder do presidente.
Um apoio incondicional
O contexto atual que permeia a legalização dos jogos no Brasil tem mantido muito atentos os olhos dos investidores, operadores de jogos e simpatizantes de apostas. O que justificaria uma ação incessante por parte dos fornecedores de jogos para reunir forças a favor de seus interesses.
No Brasil, mais de 60% do público entrevistado para relatório da Pesquisa Game Brasil (PGB) declara jogar na internet. Um número que representou um crescimento de mais de 7% em relação aos dados do ano anterior. È um público assíduo em cassinos online no Brasil onde podem encontrar entretenimento ilimitado para vários perfis de apostadores. São plataformas que oferecem as melhores promoções, dicas de como adquirir vantagens, giros grátis, torneios e a maior seleção de jogos online.
Além disso, o relatório também aponta que o brasileiro considera o mercado de apostas como um investimento para complementação de renda, o que os atraem para tal atividade além do entretenimento em si! As arrecadações geradas por este mercado em pleno crescimento é também uma forte justificativa para atrair apoiadores. Estima-se que o mercado de jogos vale hoje no Brasil cerca de US$ 5,27 bilhões por ano, sem dúvidas um incentivo para os fornecedores tentarem apoio dos legisladores no Senado.
O outro lado da moeda
Embora com estimativas altas de arrecadação fiscal e geração de empregos, ainda existem deputados e senadores contrários à legalização dos jogos de apostas no Brasil. Entre os argumentos está a justificativa de que a atividade prejudicaria as ações de combate à corrupção. Isto porque as atividades de cassinos são consideradas como meios para lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de receitas.
A preocupação com questões sociais e familiares também são mencionadas, principalmente sob o argumento de estudos que apontam gastos referentes ao tratamento de doenças mentais causadas pelo do vício do jogo e problemas com a segurança pública.
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