Na busca por transparência do setor público, o parlamentar solicita fiscalização e controle para esclarecer questões relacionadas às perícias médicas durante a pandemia
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) protocolou na terça-feira (12) na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal, requerimento com o objetivo de apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), informações como vêm ocorrendo as perícias médicas no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde o reconhecimento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, em 6 de fevereiro de 2020.
O parlamentar justifica que as perícias médicas do INSS estão previstas em leis e atos normativos infralegais, e que possuem o papel de constatar se o segurado ou beneficiário encontra-se apto ou inapto ao exercício de sua atividade profissional, além de inspecionar o meio ambiente do trabalho para fins de concessão de aposentadorias. Segundo ele, diversos outros benefícios, independentemente de sua natureza previdenciária, acidentária ou assistencial, exigem o prévio exame pericial para que possam ser deferidos na esfera administrativa.
De acordo com o senador, a lentidão e o baixo alcance geográfico do atendimento pericial não são questões inéditas. Para ele, frequentemente o órgão apresenta argumentos com o intuito de justificar os problemas constantemente denunciados, são propostas alterações administrativas e mesmo legislativas com a finalidade de enfrentar os problemas e nada avança. E o mais grave: em geral, constantemente, a categoria profissional que opera as pericias promove greves e paralisações.
Para Confúcio Moura, esta situação penaliza milhares de trabalhadores que necessitam do beneficio para sustentar a si e sua família.
No contexto da pandemia do coronavírus, Confúcio Moura destaca que a Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021, autorizou o INSS a conceder o auxílio por incapacidade temporária (auxílio doença) de forma remota, mediante análise de atestado e outros documentos médicos, sem a necessidade de perícia médica presencial até 31 de dezembro de 2021.
Para o senador, a perícia médica é constantemente alvo de reclamações e que os próprios peritos, ao exigirem melhores condições de trabalho, pleiteiam o fim da “teleperícia”, que segue acontecendo em 2022. Adicionalmente, o INSS mudou a forma como vinha sendo feita a “prova de vida” dos segurados, por meio de uma inversão do procedimento. Se isso é possível com este procedimento, porque não fazer o mesmo com a pericia médica?, indaga o parlamentar.
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