Moraes dá 48 horas para defesa de Daniel Silveira se manifestar sobre perdão de Bolsonaro

 

Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo STF, porém Bolsonaro decretou perdão da pena



Ministro Alexandre de Moraes

Ministro Alexandre de Moraes

NELSON JR./SCO/STF (03/03/2020)

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu um prazo de 48 horas para que a defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se manifeste sobre o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O magistrado também quer que a defesa explique o descumprimeiro de medidas restritivas impostas ao parlamentar. Silveira está obrigado a usar tornozeleira eletrônica.

Para Moraes, "apesar de o indulto ser ato privativo do chefe do Poder Executivo", ele deve respeitar a Constituição. "Não constitui ato imune ao absoluto respeito à Constituição Federal e é, excepcionalmente, passível de controle jurisdicional, pois o Poder Judiciário tem o dever de analisar se as normas contidas no decreto de indulto, no exercício do caráter discricionário do presidente da República, estão vinculadas ao império constitucional", alegou o ministro. 

Moraes também determinou que o decreto de indulto seja anexado ao processo. "Após a manifestação da defesa, abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação, no mesmo prazo de 48 (quarenta e oito) horas", finaliza o ministro.

Perdão presidencial

presidente Jair Bolsonaro editou o indulto a Silveira na última quinta-feira (21). A medida foi anunciada após o Supremo Tribunal Federal condenar o parlamentar a oito anos e nove meses de prisão, cassar o mandato do deputado, suspender os direitos políticos dele e torná-lo inelegível pelos próximos oito anos. Na prática, a graça constitucional significa a absolvição das penas estabelecidas pelo Supremo e o impedimento ao cumprimento da condenação.

Em tom ríspido, Bolsonaro disse em uma live nas redes sociais que o decreto "vai ser cumprido" e que o instrumento foi concedido com base em "decisões do próprio senhor Alexandre de Moraes", ministro do STF que foi o relator do julgamento de Silveira.

Silveira foi punido pelos crimes de coação no curso do processo e de ameaça de abolição do Estado democrático de Direito. O parlamentar fez diversos ataques ao tribunal e aos ministros, inclusive incitando ações contra a integridade física dos magistrados.

Supremo quer explicação de Bolsonaro

Ontem, a ministra Rosa Weber também deu prazo de dez dias ao presidente Jair Bolsonaro (PL) para ele explicar o porquê do indulto concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). No despacho, a magistrada considera que a matéria tem relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica.

Após o prazo de dez dias dado ao presidente para prestar informações, será dada vista ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco dias.

Moraes dá 48 horas para defesa de Daniel Silveira se manifestar sobre perdão de Bolsonaro Moraes dá 48 horas para defesa de Daniel Silveira se manifestar sobre perdão de Bolsonaro Reviewed by Jotta Júnior on abril 26, 2022 Rating: 5
Tecnologia do Blogger.