Bloqueio de emendas de relator foi motivado por limitações de legislação eleitoral

Código eleitoral não permite o empenho ou gasto do chamado orçamento secreto durante a disputa deste ano, mas expectativa, tanto no Executivo como no Legislativo, é de que recursos sejam desbloqueados em novembro

Urna eletrônica após finalização do voto em simulação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

O bloqueio anunciado pelo governo federal sobre as emendas de relator ocorre devido às limitações da legislação eleitoral, que não permite o empenho ou pagamento dos recursos orçamentárias durante a disputa deste ano.

Segundo apurou a CNN, ao todo estão bloqueados R$ 5,8 bilhões das emendas chamadas RP9, conhecidas como “orçamento secreto”. Como os recursos não foram empenhados a tempo, só podem ser utilizados a partir de novembro.

A expectativa, tanto no Judiciário como no Executivo é de que, com a previsão de aumento da arrecadação no segundo semestre, o montante seja liberado no fim deste ano.