Justiça derruba decreto que garantia licenciamento ambiental para extração de ouro no rio Madeira, em Porto Velho

Justiça derruba decreto que garantia licenciamento ambiental para extração de ouro no rio Madeira, em Porto Velho

O Tribunal de Justiça julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo Ministério Público de Rondônia, que questionava a constitucionalidade de trecho do Decreto n° 25.780/21, que regulamentou licenciamento ambiental de atividade de lavra de ouro, autorizando a extração do minério no rio Madeira, em Porto Velho, com uso de substância química.


Justiça derruba decreto que garantia licenciamento ambiental para extração de ouro no rio Madeira, em Porto Velho Justiça derruba decreto que garantia licenciamento ambiental para extração de ouro no rio Madeira, em Porto Velho Reviewed by Jotta Júnior on julho 19, 2022 Rating: 5
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