Léo quer participar de audiênciapública para debater rol taxativo

Para o deputado rondoniense, a lista básica da ANS é omissa, desatualizada e perversa do ponto de vista de restringir tratamentos

 

Autor de vários projetos de leis que tratam de assuntos ligados à Agência Nacional de Saúde Suplementar e suas relações com administradoras e seguradoras de planos de saúde, o deputado federal Léo Moraes (Pode) encaminhou ofício ao ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual pede para ser convidado para a audiência pública que será realizada pelo Supremo, para debater o rol taxativo da ANS e as coberturas dos planos de saúde.

O debate foi agendado para os dias 26 e 27 de setembro.  A taxatividade permite o enxugamento da lista de determinados tipos de tratamento. Ou seja, o plano não é obrigado, em tese, a cobrir nada que esteja fora da lista de procedimentos da ANS.

Contrário a essa forma de procedimento, o parlamentar rondoniense quer poder debater o tema. “A taxatividade da ANS significa atualmente, uma forma de excluir a cobertura e simplificar determinados tipos de tratamento. Essa lista não contempla diversos tratamentos, como medicamentos aprovados recentemente, alguns tipos de quimioterapia oral e de radioterapia, e cirurgias com técnicas de robótica, próteses, entre outros. Ou seja, a lista básica da ANS é mais do que básica, ela é omissa, desatualizada, perversa do ponto de vista de restringir os tratamentos, diminuir as terapias, e retirar medicamentos essenciais para que o segurado detentor de um plano de saúde, que já arca com custos exorbitantes para o tratamento médico, seja atendido. O Superior Tribunal de Justiça — STJ analisou os marcos regulatórios existentes e entendeu que existe um vácuo regulatório”, destaca Léo Moraes no documento ao STF.

Léo Moraes é um atuante defensor dos segurados. Nesse sentido é autor de diversos projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados, como o PL 628/2020, que estabelece regras para os reajustes dos planos privados de assistência à saúde; PL 1609/2022, que obriga a ANS a atualizar o rol taxativo semestralmente, identificando os procedimentos que devem ser custeados pelo Sistema Único de Saúde, pela operadora de plano de saúde ou seguro privado de assistência à saúde, além do PL 1657/2022, um dos mais importantes, que altera a Lei dos Planos de Saúde, para estabelecer que os planos e seguros privados de assistência à saúde deverão cobrir sem limites os procedimentos, medicamentos e eventos prescritos pelos médicos e profissionais da área da saúde.

Léo quer participar de audiênciapública para debater rol taxativo Léo quer participar de audiênciapública para debater rol taxativo Reviewed by Jotta Júnior on julho 06, 2022 Rating: 5
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