TJRO nega recurso de município condenado por erro médico que resultou na morte de bebê

TJRO nega recurso de município condenado por erro médico que resultou na morte de bebê

A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia negou recurso da prefeitura de Machadinho D´Oeste e manteve a sentença da Vara Única da Comarca que condenou o município a indenizar um casal por erro médico que resultou na morte de um bebê. Pela conduta negligente e imprudente do profissional, o município terá que arcar com indenização por danos morais no valor de 80 mil reais.

O caso aconteceu em dezembro de 2017, quando uma mulher grávida de 37 semanas procurou atendimento médico relatando dores três dias antes da data marcada para o parto. Ao chegar na emergência do hospital sentindo fortes dores na barriga sendo atendida pelo médico que no atendimento afirmou que estava tudo normal e orientando a paciente que retornasse para sua casa, sem ter sido realizado qualquer exame de imagem para averiguar o estado do feto e a causa das dores e desconfortos.

Nos dois dias seguintes a mulher retornou com as mesmas queixas e recebeu tratamento semelhante do profissional. Ao retornar no dia do parto, exames atestaram a morte do bebê há pelo menos dois dias. Documentos como cartão da gestante e laudos médicos também comprovaram que a mulher tinha complicações de saúde que poderiam antecipar o parto, o que teria sido ignorado pelo profissional que não requisitou os exames.

Condenado em primeiro grau, o município recorreu da decisão afastando a responsabilidade do município. No entanto, para o relator, desembargador Hiram Marques, ficou comprovado que “o infortúnio ocorreu por falta de diligência na prestação do serviço não havendo comprovação da observância às normas técnicas recomendáveis ao caso, evidenciando-se, assim, o nexo de causalidade entre a conduta omissiva do agente público e o evento danoso, morte”, apontou.

Participaram do julgamento os desembargadores Miguel Monico e Roosevelt Queiroz Costa.

TJRO nega recurso de município condenado por erro médico que resultou na morte de bebê TJRO nega recurso de município condenado por erro médico que resultou na morte de bebê Reviewed by Jotta Júnior on julho 01, 2022 Rating: 5
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