Coluna do Simpi: Receita notifica para exclusão mais de 255 mil empresas devedoras do Simples

Os referidos documentos podem ser acessados tanto pelo Portal do Simples Nacional, por meio do DTE-SN, ou pelo Portal e-CAC do site da Receita Federal do Brasil, mediante código de acesso ou certificado digital (via Gov.BR).
 Quinta-Feira, 22 de Setembro de 2022 - 09:33

As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.

No dia 13/09/2022 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Os referidos documentos podem ser acessados tanto pelo Portal do Simples Nacional, por meio do DTE-SN, ou pelo Portal e-CAC do site da Receita Federal do Brasil, mediante código de acesso ou certificado digital (via Gov.BR). Para evitar a sua exclusão do Simples Nacional a partir de 01/01/2023, a empresa deve regularizar a totalidade dos seus débitos, por meio de pagamento ou parcelamento, no prazo de 30 dias a contar da data de ciência do Termo de Exclusão. A empresa que regularizar a totalidade de suas pendências dentro do prazo mencionado não será excluída pelos débitos constantes do referido Termo de Exclusão, tornando-o sem efeito. Foram notificadas, no total, as 255.036 maiores empresas devedoras do Simples Nacional, com significativo valor pendente de regularização.

Depois de ver e ouvir os candidatos ao governo do estado os seus planos para as MPE’s, hoje damos início a fase 2, que é ouvir os candidatos ao Senado Federal. Hoje recebemos como nosso 1º convidado, o atual Senador e empresário e também candidato a reeleição o Sr. Acir Gurgacz.  O candidato nos fala sobre os pontos que consideramos de vital importância para constar em um programa de governo pela instituição que são:

• Revisão dos impostos de Substituição Tributária e Diferencial Alíquota;

• Adesão ao Simples Nacional tão logo o teto de faturamento seja alterado e nas proporções atuais;

• Simplificação de processos para pagamento de Impostos;

• Facilidade de acesso ao crédito;

• Ampliação nos incentivos nas compras governamentais. Veja aqui a gravação feita com o candidato onde também nos lembra detalhes do que já fez pelo segmento. 

Coluna do Simpi: Receita notifica para exclusão mais de 255 mil empresas devedoras do Simples Coluna do Simpi: Receita notifica para exclusão mais de 255 mil empresas devedoras do Simples Reviewed by Jotta Júnior on setembro 22, 2022 Rating: 5
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