PSOL aciona STF para proibir orçamento secreto durante as eleições

O partido quer também que a Corte impeça o repasse de verbas pelas emendas de relator (RP9) até o fim das eleições deste ano

Assessoria/Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Publicada em 13 de setembro de 2022 às 11:23
PSOL aciona STF para proibir orçamento secreto durante as eleições

O PSOL apresentou ontem, 12/9, no STF um aditivo à ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 854, pedindo que seja suspenso o Decreto 11.190 do presidente Jair Bolsonaro, que acelera a liberação de recursos do “orçamento secreto” antes do primeiro turno das eleições. O partido quer também que a Corte impeça o repasse de verbas pelas emendas de relator (RP9) até o fim das eleições deste ano. 

O Decreto 11.190, foi editado no último dia 6 para permitir um desbloqueio imediato de R$ 5,6 bilhões no Orçamento de 2022. Para isso, remaneja ilegalmente recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT e de todo o setor da Cultura (provenientes das leis Aldir Blac e Paulo Gustavo), garantindo, às vésperas das eleições, o pagamento das emendas de relator.

De acordo com o aditivo apresentado pelo partido, o Decreto "Interfere na lisura e no equilíbrio das eleições, afetando a igualdade de oportunidades entre os candidatos, uma vez que permitem [...] que mandatários e candidatos aliados ao governo federal se beneficiem de obras e serviços no período eleitoral".

Segundo Juliano Medeiros, presidente nacional do PSOL, a ampliação dos recursos destinados à RP9 pelo Decreto aprofunda o problema que já vem sendo denunciado desde a criação do orçamento secreto, que é por natureza inconstitucional. Isso porque fere princípios como os da transparência, da publicidade, da legalidade e da moralidade. Também desrespeita dispositivos expressos na Lei 4.320, na lei de diretrizes orçamentárias e nas legislações que organizam as finanças públicas.

“Sua função tem sido somente atender e ampliar a base eleitoral de parlamentares em seus estados, favorecendo contratos e compras superfaturadas e compra de apoio no Congresso para o presidente. Agora, com o Decreto 11.190, aumenta-se a potencial moeda de troca de apoio eleitoral”, argumenta.

PSOL aciona STF para proibir orçamento secreto durante as eleições PSOL aciona STF para proibir orçamento secreto durante as eleições Reviewed by Jotta Júnior on setembro 14, 2022 Rating: 5
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