O parlamentar, que presidiu a Comissão Mista da Covid-19 no Congresso, afirma que a matéria irá contribuir com o Sistema Único de Saúde – SUS
O senador Confúcio Moura (MDB-RO), que presidiu em 2020 a Comissão Mista da Covid-19 no Congresso, e, em 2021, a Comissão Temporária da Covid-19 no Senado, comemorou nesta terça-feira (25), a aprovação da Medida Provisória 1.126/2022, que autoriza a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada e revoga a obrigatoriedade de doação ao SUS de parte dos produtos. A proposição aprovada anteriormente na Câmara dos Deputados, segue agora para promulgação.
Em sua manifestação, Confúcio Moura fez um histórico da lei de iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo Confúcio, a única Comissão que funcionava no ano de 2021 no Congresso era a Comissão Mista da Covid. “Naquele momento havia uma pressão enorme das clínicas privadas para também adquirirem a vacina e poderem atender sua clientela. Também os estados e municípios da mesma forma, todo mundo estava ansioso, num desespero imenso para comprar vacina e iniciar rapidamente a imunização das suas clientelas e das populações dos seus municípios e estados”, ressaltou.
De acordo com o senador rondoniense, a lei, muito bem elaborada por Pacheco, disciplinando os critérios para estados e municípios adquirirem a vacina. A Lei autorizava, também, no período do decreto de calamidade em saúde pública, a iniciativa privada adquirir e doar para o SUS. No entanto, não houve adesão das clínicas privadas. “Não houve grande adesão porque já tínhamos superado o debate sobre a necessidade da imunização e já estava em curso a compra da vacina e a distribuição eficiente pelo Governo Federal’, explicou o senador.
Para Confúcio Moura, essa legislação foi muito importante naquele momento e agora, revogando a lei original, que é a Lei 14.125, as clínicas privadas, as farmácias podem adquirir os imunizantes e venderem, como também fazem com vacinas da gripe, vacinas do herpes e outras que são adquiridas nas clínicas privadas. “Isso vai, de certa forma, ajudar também o SUS, obedecendo logicamente a disciplina do reforço, dos critérios do Ministério da Saúde”, comemorou.
Ao finalizar, Confúcio Moura, se manifestou favorável à Medida Provisória que, segundo ele, veio em boa hora, e de maneira inteligente, e também fez um breve histórico dos debates acontecidos na esfera da Comissão, que foi muito importante naquele momento.
O senador Rodrigo Pacheco agradeceu o apoio do senador Confúcio Moura e destacou que aquele momento da pandemia foi difícil para o país, e que a Comissão instituída no âmbito do Senado Federal, muito bem presidida por Confúcio Moura, e que outros tantos parlamentares contribuíram para que as proposições legislativas importantes, fossem balizadas em elementos científicos, empíricos, com experiências bem-sucedidas em outras oportunidades ou fundamentadas na experiência profissional de cada um.
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