As Forças Armadas mandam recados aos Poderes

Entre eles, está a mensagem para quem pretende transformar em ilegais atos espontâneos garantidos pela lei

Manifestações espontâneas após as eleições: direito garantido e reforçado pelas Forças Armadas

Manifestações espontâneas após as eleições: direito garantido e reforçado pelas Forças Armadas

DIEGO VARA/REUTERS - 02.11.2022

Quem aguardava um posicionamento mais enfático do comando das Forças Armadas neste momento incomum da democracia brasileira, pode se dar por satisfeito. São vários recados nos oito parágrafos que compõem a nota divulgada hoje e assinada pelos comandantes da Marinha, da Aeronáutica e do Exército.

O primeiro deles, e mais evidente, é para quem chama de antidemocráticas as manifestações de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro em frente aos quartéis e unidades militares. Note que não me refiro aos radicais que fecharam rodovias, impedindo o ir e vir dos demais cidadãos.

A mensagem é para quem pretende transformar em ilegais atos espontâneos e que estão garantidos pela legislação. Não à toa, reproduzem trecho da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021: “Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.

Portanto, de forma respeitosa e institucional, lembram aos integrantes dos Poderes, especialmente aos do Judiciário, que é preciso um passo atrás no combate aos que pensam diferente. Ressaltam que é possível, sim, questionar o processo eleitoral, sem que isso fira a democracia brasileira. E, também, que o radicalismo, independentemente do lado em que esteja, não faz bem ao Estado democrático de Direito.

As Forças Armadas mandam recados aos Poderes As Forças Armadas mandam recados aos Poderes Reviewed by Jotta Júnior on novembro 16, 2022 Rating: 5
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