Entre eles, está a mensagem para quem pretende transformar em ilegais atos espontâneos garantidos pela lei
Manifestações espontâneas após as eleições: direito garantido e reforçado pelas Forças Armadas
DIEGO VARA/REUTERS - 02.11.2022Quem aguardava um posicionamento mais enfático do comando das Forças Armadas neste momento incomum da democracia brasileira, pode se dar por satisfeito. São vários recados nos oito parágrafos que compõem a nota divulgada hoje e assinada pelos comandantes da Marinha, da Aeronáutica e do Exército.
O primeiro deles, e mais evidente, é para quem chama de antidemocráticas as manifestações de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro em frente aos quartéis e unidades militares. Note que não me refiro aos radicais que fecharam rodovias, impedindo o ir e vir dos demais cidadãos.
A mensagem é para quem pretende transformar em ilegais atos espontâneos e que estão garantidos pela legislação. Não à toa, reproduzem trecho da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021: “Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.
Portanto, de forma respeitosa e institucional, lembram aos integrantes dos Poderes, especialmente aos do Judiciário, que é preciso um passo atrás no combate aos que pensam diferente. Ressaltam que é possível, sim, questionar o processo eleitoral, sem que isso fira a democracia brasileira. E, também, que o radicalismo, independentemente do lado em que esteja, não faz bem ao Estado democrático de Direito.
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