CNJ condena desembargador que humilhou guarda em Santos

CNJ condena desembargador que humilhou guarda em Santos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (22) aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

O magistrado ficou conhecido após destratar guardas municipais que o abordaram em uma praia de Santos para pedir o uso de máscara de proteção contra a covid-19.

O caso ocorreu em julho de 2020, quando uma lei municipal obrigava o uso de máscaras por toda a população. No mesmo ano, Siqueira foi afastado das funções pelo conselho e também passou a ser alvo do processo disciplinar que terminou com a punição.

Em julho de 2020, enquanto caminhava na praia, Siqueira foi multado pela Guarda Civil Municipal (GCM) de Santos pelo descumprimento do decreto municipal que determinou o uso obrigatório de máscara. O fato foi descoberto após a publicação de um vídeo nas redes sociais, no qual o desembargador desrespeita o guarda que o aborda, dizendo que iria jogar a multa na cara dele e ainda o chama de analfabeto.

Defesa 
Durante a sessão, o advogado José Eduardo Alckmin, representante do desembargador, justificou que o magistrado passava por momento de desequilíbrio emocional causado por problemas familiares e estava tomando medicamentos controlados.

Durante sustentação oral, a defesa também questionou a proporcionalidade da condenação.

"Pode acontecer, somos humanos, temos emoções. Foi descontrolado, eu admito. A sanção adequada seria realmente aplicar a esse desembargador - que não começou ontem na magistratura e tem uma longa carreira de serviços prestados adequadamente -  a aposentadoria? Submeter a pior sanção que pode haver?", questionou. 

CNJ condena desembargador que humilhou guarda em Santos CNJ condena desembargador que humilhou guarda em Santos Reviewed by Jotta Júnior on novembro 22, 2022 Rating: 5
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