STF mantém bloqueio de contas do PCO nas redes sociais

STF mantém bloqueio de contas do PCO nas redes sociais

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio da conta do Partido da Causa Operária (PCO) nas plataformas Twitter, Instagram, Facebook, Youtube, Tik Tok e Telegram. A decisão, em recursos (agravos regimentais) apresentados na Petição (PET) 10391, foi tomada na sessão virtual encerrada em 11/11.

O bloqueio das contas de redes sociais do PCO havia sido determinado em junho deste ano, em razão de postagens em que o partido pedia a dissolução do Supremo e atribuía a seus ministros a prática de atos ilícitos.

Medida desproporcional
Nos agravos, as plataformas alegaram, entre outros pontos, que a medida representaria censura e seria desproporcional. Pediam, ainda, que fossem indicadas postagens específicas incompatíveis com a Constituição para que fossem removidas

Gravidade
Em voto pelo desprovimento dos recursos, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que não foram apresentados elementos minimamente suficientes para reverter a determinação. Ele lembrou que o bloqueio levou em consideração a gravidade das publicações divulgadas, que atingem a honorabilidade e a segurança do STF e de seus ministros e, também, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Dinheiro público
A decisão mantida pelo colegiado aponta indícios relevantes da utilização de dinheiro público pelo presidente do PCO para fins ilícitos, com a disseminação em massa de ataques reiterados às instituições democráticas e ao próprio Estado Democrático de Direito, em desrespeito aos parâmetros constitucionais que protegem a liberdade de expressão.

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin e pelas ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber (presidente).

Censura
Ficaram vencidos os ministros Nunes Marques e André Mendonça, que votaram pelo provimento dos recursos. Para Nunes Marques, a medida contraria a garantia da liberdade de expressão e configura censura prévia. No mesmo sentido, o ministro André Mendonça considerou a medida desproporcional. A seu ver, devem ser apontados conteúdos específicos, caso a caso, por ordem judicial fundamentada, para remoção das plataformas.

STF mantém bloqueio de contas do PCO nas redes sociais STF mantém bloqueio de contas do PCO nas redes sociais Reviewed by Jotta Júnior on novembro 15, 2022 Rating: 5
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