Justiça dá prazo para Moro e Dallagnol apresentarem defesa em ações que tentam cassar diplomas de senador e deputado federal eleitos

Sergio Moro foi eleito senador e Deltan Dallagnol, deputado federal pelo Paraná — Foto: REUTERS/Adriano Machado/ e Giuliano Gomes/PR Press
1 de 1 Sergio Moro foi eleito senador e Deltan Dallagnol, deputado federal pelo Paraná — Foto: REUTERS/Adriano Machado/ e Giuliano Gomes/PR Press

As decisões atendem a ações movidas pela Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PCdoB e PV. Os despachos são de segunda-feira (16) e sexta (13).

Nos dois casos, a federação tenta cassar os diploma dos eleitos, junto a decretação de inelegibilidade de ambos.

No processo de Sergio Moro, a argumentação é que o ex-juiz fez uso indevido, desvio e abuso de poder econômico, durante a pré-campanha e também na campanha eleitoral de 2022.

No caso de Dallagnol, a acusação da Federação é de irregularidades no financiamento de diversos atos de pré-campanha.

Em nota, a defesa de Sergio Moro afirmou que "a ação do PT é mero choro de perdedor e reflete o medo do partido de enfrentar uma oposição inteligente e democrática no Senado". Disse, também, que "especulações fantasiosas não afetam a regularidade de nossas ações".

Por nota, a defesa de Deltan Dallagnol classificou a ação como frágil e também "especulativa e vingativa".

Disse, ainda, que os fatos apontados pela Federação "já foram examinados pelo TRE-PR", que em outra ação julgou improcedente por unanimidade. Ressaltou, ainda, que o órgão entendeu à época a acusação como "vaga e genérica e que não existem provas de irregularidades".

Processo contra Moro

A ação contra Moro está em fase inicial de tramitação. Com a ordem do desembargador Mário Helton Jorge, a defesa do senador eleito tem cinco dias para juntar ao processo os documentos que entender pertinentes.

Depois do período, com ou sem defesa, se iniciará um novo prazo de mais cinco dias para depoimento de testemunhas.

Em resumo, a federação que moveu a ação acusa o ex-juiz de ter utilizado recursos do o Fundo Partidário e do Fundo Especial de Campanha "para construção e projeção de sua imagem enquanto pré-candidato".

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O grupo sustenta que Moro e seus suplentes fizeram "triangulação de valores do fundo partidário e do fundo eleitoral também entre os dois partidos políticos pelo qual o ex-juiz foi pré-candidato [Podemos e União Brasil], praticando inúmeras ilicitudes que afrontam expressamente as normas eleitorais".

A federação também alega suposta configuração de “caixa dois” nos atos de pré-campanha de Moro.

Processo contra Dallagnol

A ação contra Dallagnol também está em fase inicial de tramitação e, assim como no caso de Moro, houve determinação de prazo para a defesa do deputado federal eleito juntar ao processo os documentos que entender pertinentes. O despacho é do desembargador Fernando Wolff Bodziak.

Neste processo, uma das acusações da federação contra Deltan Dallagnol contesta a remuneração e serviços prestados por um ex-estagiário do então candidato e atual assessor jurídico, que para a federação, "tem pouca experiência na área".

A federação também cita o domínio do site de Deltan, que inicialmente pertencia ao irmão deste assessor jurídico que teve os pagamentos contestados.

Os partidos da federação tentam imputar sobre o deputado federal a tese de triangulação de recursos públicos, "em que o pré-candidato usava sua influência como vice-presidente do Podemos para contratar o escritório [...] do atual assessor a valores exorbitantes e usar este dinheiro para custear suas despesas de pré-campanha".

Justiça dá prazo para Moro e Dallagnol apresentarem defesa em ações que tentam cassar diplomas de senador e deputado federal eleitos Justiça dá prazo para Moro e Dallagnol apresentarem defesa em ações que tentam cassar diplomas de senador e deputado federal eleitos Reviewed by Jotta Júnior on janeiro 18, 2023 Rating: 5
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