O que é estado de defesa e por que a minuta de Anderson Torres pode ser considerada golpista e inconstitucional

Documento foi encontrado pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro. Especialistas apontam que a medida é inconstitucional e pode ser considerada um ato preparatório para um golpe de Estado.

Por g1

PF encontra na casa de Anderson Torres proposta de decreto com objetivo de invalidar vitória de Lula nas urnas

PF encontra na casa de Anderson Torres proposta de decreto com objetivo de invalidar vitória de Lula nas urnas

A Polícia Federal (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta de um decreto para instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mudar o resultado das eleições de 2022.

Segundo juristas, a medida é inconstitucional e configuraria um golpe com o objetivo de invalidar a vitória legítima de Lula sobre Bolsonaro nas urnas.

Entenda em 6 pontos o que significa a minuta:

O que prevê a minuta?

O texto decreta estado de defesa "com vistas a restabelecer a ordem e a paz institucional, a ser aplicado no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, para apuração de suspeição, abuso de poder e medidas inconstitucionais e legais levadas a efeito pela Presidência e membros do Tribunal, verificados através de fatos ocorridos antes, durante e após o processo eleitoral presidencial de 2022".

O que é estado de defesa?

A Constituição Federal prevê que o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, "decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza".

O ato sobre o estado de defesa tem de ser enviado ao Congresso em 24 horas e ser submetido à aprovação por maioria absoluta.

Por que o documento é inconstitucional?

Especialistas ouvidos pelo Jornal Nacional afirmam que o documento é inconstitucional por prever a interferência indevida do Poder Executivo na Justiça Eleitoral.

"Segundo a legislação brasileira, o crime é realizado não apenas quando um golpe de Estado é efetivamente bem-sucedido ou realizado. O legislador brasileiro criminaliza a mera tentativa de abolição da democracia, desde que haja uma grave ameaça associada a essa tentativa, e esse documento pode eventualmente ser considerado como uma própria exteriorização ou uma materialização de uma grave ameaça ao funcionamento dos poderes instituídos", explica o constitucionalista Ademar Borges.

Pode ser considerado uma preparação para um golpe?

Segundo especialista ouvido pelo g1, o "propósito" do decreto "seria interferir no Tribunal Superior Eleitoral para Bolsonaro se autodeclarar vencedor das eleições".

"É golpe. Não existe uma previsão legal para isso. Não existe no estado democrático de direito. É um ato preparatório de crime. Se fosse colocado em prática, levaria à prisão de Anderson Torres e do próprio Jair Bolsonaro", afirmou Renato Ribeiro de Almeida, coordenador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

O que diz Anderson Torres?

No Twitter, o ex-ministro Anderson Torres se manifestou sobre a minuta. Ele disse que o "documento citado foi vazado fora do contexto ajudando a alimentar narrativas falaciosas" contra ele.

Torres alegou ainda que o documento seria triturado. "Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública)", alegou.

Qual a responsabilidade de Bolsonaro?

O estado de defesa é um decreto que só pode ser assinado pelo Presidente da República. Por isso, juristas defendem que o ex-presidente Jair Bolsonaro também deve ser investigado.

O caso preocupa aliados próximos de Bolsonaro, segundo apuração do blog do Camarotti. O grupo teme um depoimento comprometedor de Anderson Torres e até mesmo uma eventual delação premiada.

"A existência da minuta indica que Bolsonaro pensou no assunto. E Anderson Torres terá que responder quem escreveu a minuta. Bolsonaro teve participação? O incômodo no partido é muito forte, porque o PL não quer confusão. O PL é da política", disse um influente integrante do PL ao blog.

Investigadores da PF e membros da equipe de Lula avaliam que a minuta é a 1ª prova de que o governo Bolsonaro cogitou um golpe, segundo apurou o blog do Valdo Cruz. Para eles, o documento complica a situação do ex-presidente.

"É um elo da corrente golpista", classificou o ministro da Justiça, Flavio Dino. "É gravíssimo e é a materialidade que mostra o real objetivo dos eventos do dia 8 de janeiro", disse o ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias.

Na última live do mandato, Bolsonaro afirmou ter buscado "dentro das quatro linhas da Constituição", uma forma de questionar o resultado das eleições. Segundo ele, não teve apoio para isso, e por isso não conseguiu levar a ideia adiante.

"Mesmo dentro das quatro linhas temos que ter apoios. Alguém acha que é pegar uma caneta BIC e assinar?", questionou o presidente. "Agora, certas medidas têm que ter apoio do parlamento, de alguns do Supremo, de outros órgãos, de outras instituições".

O que é estado de defesa e por que a minuta de Anderson Torres pode ser considerada golpista e inconstitucional O que é estado de defesa e por que a minuta de Anderson Torres pode ser considerada golpista e inconstitucional Reviewed by Jotta Júnior on janeiro 13, 2023 Rating: 5
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