A concessão é temporária e foi permitida em razão de instabilidades no sistema que processa o formulário
Cobrança da declaração de saúde para embarques internacionais está suspensa temporariamente
RENATO S. CERQUEIRA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDOOs passageiros internacionais com destino ao Brasil estão provisoriamente dispensados de apresentar a Declaração de Saúde do Viajante (DSV), em razão de uma instabilidade no sistema que processa o formulário. A liberação foi anunciada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável pelo procedimento.
Segundo a agência, a equipe técnica responsável está atuando para solucionar o problema. Enquanto isso, as empresas aéreas estão dispensadas de realizar a cobrança dos viajantes.
"As companhias já foram comunicadas pelas autoridades brasileiras e, a fim de que não haja qualquer prejuízo aos viajantes, os embarques de passageiros internacionais com destino ao Brasil ocorrerão sem a exigência de apresentação da DSV", diz a Anvisa.
A declaração se tornou obrigatória em dezembro de 2020, exigindo dos viajantes vindos do exterior o preenchimento de um formulário, junto com a apresentação do teste negativo para a Covid-19. Os documentos são apresentados antes do embarque às empresas aéreas e a medida é uma condicionante para permitir o seguimento da viagem.
Ao preencher a DSV, o passageiro também se compromete a atender as medidas sanitárias adotadas no Brasil durante a estadia no país. No caso de descumprimento, o infrator pode sofrer sanções civis, administrativas e penais. Caso o viajante seja estrangeiro, a portaria prevê repatriação ou deportação imediata e inabilitação de pedido de refúgio.
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