É também uma lembrança da vida e da luta de Zumbi dos Palmares, libertador de pessoas negras escravizadas, que morreu aos 40 anos em 20 de novembro de 1695

Os senadores aprovaram de forma unânime os projetos na pauta da sessão semipresencial dedicada à igualdade racia

lDurante a ordem do dia desta quinta-feira (18), vários senadores destacaram o Dia da Consciência Negra, celebrado anualmente no dia 20 de novembro. A pauta do Plenário teve projetos voltados para a população negra, como forma de homenagear a data – que é destinada à reflexão a respeito da escravidão, do racismo e dos sofrimentos causados pelo preconceito. É também uma lembrança da vida e da luta de Zumbi dos Palmares, libertador de pessoas negras escravizadas, que morreu aos 40 anos em 20 de novembro de 1695.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a data é emblemática, pois traz a oportunidade de reflexão sobre a luta e a resistência da população negra no país. Ele também disse que a data permite o fortalecimento do combate ao racismo e da defesa da integração da comunidade negra à sociedade.

Segundo Pacheco, no entanto, o discurso precisa ir além da retórica. Ele citou uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2019, para informar que pretos e pardos representam 56% da população e têm os piores indicadores de renda, moradia, escolaridade e serviço do país. Ainda segundo Pacheco, o Atlas da Violência de 2020 mostra que, entre 2008 a 2018, a taxa de homicídios cresceu 11,5% na população negra. No mesmo período, a taxa entre não negros caiu 12%.

— Esta data se constitui em uma grande oportunidade para a tomada de decisões para o resgate e o reconhecimento do valor da população negra na sociedade brasileira — afirmou.

Projetos

Para homenagear o Dia da Consciência Negra, o Plenário aprovou três projetos voltados para a população negra, todos de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS). Um deles foi o projeto que tipifica a injúria racial como racismo (PL 4.373/2020). A proposta alinha a legislação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento, já decidiu dessa forma.

Para o relator, senador Romário (PL-RJ), a injúria racial é crime da mais elevada gravidade, porque atinge fortemente a dignidade e a autoestima da vítima. Na visão do senador, trata-se de conduta que gera sentimento de revolta, fomenta a intolerância e não se compatibiliza com os valores de uma sociedade plural e livre de qualquer forma de discriminação ou preconceito. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.

Outro projeto aprovado reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo, da região portuária no município do Rio de Janeiro (RJ), como Patrimônio da História e Cultura Afro-Brasileira, essencial à formação da identidade nacional, e estabelece diretrizes para garantir a sua proteção em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco (PL 2.000/2021). O projeto foi relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) e segue agora para a Câmara.

Os senadores ainda aprovaram a criação do selo Zumbi dos Palmares, a ser conferido aos municípios que adotarem políticas de ação afirmativa para combater o racismo (PRS 55/2020). A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), relatora da proposta, elogiou a iniciativa de Paim.

— Precisamos reforçar as iniciativas do poder público voltadas para o enfrentamento à chaga do racismo estrutural, resultado dos 300 anos da submissão de pessoas negras à escravidão — afirmou a senadora, ao ler seu relatório.

Dia especial

Para o senador Paulo Paim, a melhor forma de combater o racismo é “brancos e negros caminharem juntos”. Ele agradeceu a Pacheco a pauta especial e disse que a sessão desta quinta é histórica, pois é a primeira vez que o Legislativo, “em uma mesma sessão, delibera três matérias voltadas à população negra”. Segundo o senador Paim, é preciso respeito à diversidade e combate ao racismo estrutural. O senador ainda lembrou que a maioria da população negra é composta de pobres e afirmou que é preciso sonhar com uma sociedade mais justa.  

— Quando se combate o racismo, se combate a fome e a miséria. As nobres causas são guiadas pelo amor, pela solidariedade e pela justiça. É o que estamos fazendo — declarou Paim.

O senador Paulo Rocha (PT-PA), classificou a pauta com projetos voltados às questões raciais como “uma tarde especial”. Ele disse que, ao longo dos séculos, a população negra tem trabalhado pelo crescimento e pela libertação do país. A senadora Nilda Gondim (MDB-PB) cobrou o fim do racismo, pediu mais dignidade humana e disse que “todos somos iguais e filhos de Deus”. Ela agradeceu a Pacheco pela pauta especial e parabenizou Paim pela luta contra a discriminação. Fabiano Contarato (Rede-ES) pediu uma reflexão sobre a igualdade, ao questionar se existem humanos de primeira ou segunda categoria.

— A cor da pele ou a orientação sexual não definem o caráter. Vamos lutar para reduzir a desigualdade! — pediu o senador.

Na visão da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), não é exagero dizer que o Senado está “fazendo história”. Ela agradeceu a pauta específica, elogiou a iniciativa de Paim e afirmou que “com racismo não existe democracia”. Lasier Martins (Podemos-PR) lamentou os casos de racismo no futebol e elogiou a iniciativa do clube Internacional, de Porto Alegre (RS), que usou uniforme preto no jogo contra o Cuiabá, nessa quarta-feira (17), como homenagem ao Dia da Consciência Negra.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) lamentou “a chaga detestável” do racismo e cobrou mais conscientização da sociedade contra qualquer tipo de preconceito, seja por cor da pele, orientação sexual, religião ou origem. Ele definiu o racismo como “uma vergonha, que nunca deveria ter existido”. Para o senador Romário (PL-RJ), é preciso enfrentar a ideia de que no Brasil não existe racismo. Ele lembrou que nasceu e cresceu em uma favela no Rio de Janeiro (RJ) e pode afirmar que, tradicionalmente, o negro tem sido colocado em um papel subalterno, vítima de piadas e preconceitos.

— Ainda testemunhamos, infelizmente, manifestações de racismo nos estádios, nas ruas e nos espaços públicos. Que a consciência negra não seja somente celebrada, mas praticada — cobrou o senador.

Valorização

De acordo com Rodrigo Pacheco, o Senado não tem sido indiferente no combate ao racismo. Ele destacou algumas matérias que já foram aprovadas no Senado, em prol da valorização da população negra. Uma delas é o projeto que inclui motivações de preconceito racial e sexual como circunstâncias agravantes de pena para qualquer tipo de crime (PL 787/2015). A matéria foi aprovada em novembro do ano passado, sob relatoria do próprio Pacheco, e hoje está em análise na Câmara dos Deputados.

O presidente do Senado também citou o projeto, aprovado no Senado no final de 2020, que torna crime a prática de atos por agentes públicos e profissionais de segurança privada com base em preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto (PL 5.231/2020). Relatada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a matéria foi enviada à Câmara.

Pacheco ainda citou a criação da Frente Parlamentar Mista Antirracismo (PRS 17/2021), aprovada no último mês de março, como exemplo da luta do Senado. Ele lembrou que todos esses projetos foram apresentados pelo senador Paim, definido por Pacheco como “símbolo e expressão máxima da luta contra o racismo”. Segundo o presidente do Senado, o combate à discriminação e ao racismo deve ser travado todos os dias.

— Que continuemos com este compromisso de combate ao racismo. Pois muito ainda há a fazer para alcançarmos uma sociedade verdadeiramente justa e igualitária no Brasil — pediu o presidente. 

Pretos e pardos

Conforme declaração de candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nove senadores da atual legislatura se declaram pretos ou pardos. São eles Paulo Paim, Romário, Eliziane Gama, Weverton (PDT-MA), Rodrigo Cunha (PSDB-PB), Humberto Costa (PT-PE) e toda a bancada do estado de Roraima: Chico Rodrigues (DEM), Mecias de Jesus (Republicanos) e Telmário Mota (Pros).