Magistrado determinou que ministérios se manifestem sobre recomendação de que seja cobrado certificado de vacinação
Luís Roberto Barroso, ministro do STF
CARLOS MOURA/SCO/STF - 04.03.2020O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), estabeleceu prazo de 48 horas para que o governo se manifeste sobre a adoção de medidas recomendadas pela Anvisa para a entrada de estrangeiros no país. A agência quer que seja cobrado de viajantes o certificado de vacinação ou quarentena obrigatória.
De acordo com a decisão, a Casa Civil e os ministérios da Saúde, da Justiça e da Infraestrutura devem dar explicações sobre as recomendações. O magistrado atendeu a um pedido da Rede, que aponta o risco de aumento da pandemia de Covid-19 no país com o surgimento da variante Ômicron.
Atualmente, estrangeiros que apresentam teste negativo para o novo coronavírus podem entrar em território nacional por via aérea. No entanto, os autores da ação afirmam que, com a proximidade das férias e de eventos como o Réveillon e o Carnaval, o número de turistas que se dirigem ao Brasil e as taxas da doença e de variantes podem aumentar. "Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021 (com medidas sanitárias em vigor), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso", aponta trecho do despacho.
Após o prazo, o processo retorna ao magistrado, para que haja uma decisão quanto a acolher ou não o pedido de que o governo seja obrigado a cobrar certificado de vacinação e quarentena, como estão fazendo países como Alemanha e Estados Unidos.
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