Governo terá de explicar medidas para entrada de estrangeiros

Magistrado determinou que ministérios se manifestem sobre recomendação de que seja cobrado certificado de vacinação

Luís Roberto Barroso, ministro do STF

CARLOS MOURA/SCO/STF - 04.03.2020

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), estabeleceu prazo de 48 horas para que o governo se manifeste sobre a adoção de medidas recomendadas pela Anvisa para a entrada de estrangeiros no país. A agência quer que seja cobrado de viajantes o certificado de vacinação ou quarentena obrigatória.

De acordo com a decisão, a Casa Civil e os ministérios da Saúde, da Justiça e da Infraestrutura devem dar explicações sobre as recomendações. O magistrado atendeu a um pedido da Rede, que aponta o risco de aumento da pandemia de Covid-19 no país com o surgimento da variante Ômicron.

Atualmente, estrangeiros que apresentam teste negativo para o novo coronavírus podem entrar em território nacional por via aérea. No entanto, os autores da ação afirmam que, com a proximidade das férias e de eventos como o Réveillon e o Carnaval, o número de turistas que se dirigem ao Brasil e as taxas da doença e de variantes podem aumentar. "Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021 (com medidas sanitárias em vigor), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso", aponta trecho do despacho.

Após o prazo, o processo retorna ao magistrado, para que haja uma decisão quanto a acolher ou não o pedido de que o governo seja obrigado a cobrar certificado de vacinação e quarentena, como estão fazendo países como Alemanha e Estados Unidos.