SUBSÍDIO: Executivo mandou um novo projeto a Câmara Municipal de Porto Velho
Porto Velho, RO - Um projeto que vai dar o que falar na sessão ordinária desta terça-feira 14.12, na Câmara Municipal de Porto Velho, é o PLC 4316/2021, de autoria da Prefeitura da capital, que concede um novo subsídio tarifário às empresas de transporte da capital.
No ano passado, a Prefeitura concedeu R$ 6 milhões com a desculpa de que as empresas não rompessem o contrato, por conta da pandemia, e mantivesse o serviço sob pena do cidadão ter que aguardar mais um ano a nova licitação do transporte.
O problema é que a Mensagem do Executivo não menciona de quanto seria esse valor. Até a necessidade do subsídio tarifário mudou: o motivo não é mais a pandemia e sim para incentivar a utilização do coletivo como transporte público de massa ´menos poluente´.
A situação, respeitando a proporção do volume de recursos, é bem parecida com o tal ´Orçamento Paralelo´ do Governo Federal e que acabou sendo barrado pelo STF utilizado para beneficiar apadrinhados. O valor o subsídio deverá ser alvo de questionamento na sessão de amanhã.
CONFIRA PROJETO ABAIXO:
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