O presidente Jair Bolsonaro (PL) incluiu na lista de sigilo de 100 anos o cachê que o cantor Gustavo Lima recebeu para participar do comercial da Mega da Virada de 2021. A informação foi revelada pelo portal Movimento Country.
De acordo com o artigo 31 da Lei de Acesso à Informação, o sigilo de 100 anos está previsto se restringe a dados pessoais relacionados "à intimidade, vida privada, honra e imagem". O texto prevê 100 anos como o prazo máximo para esse tipo de sigilo, ou seja, o prazo pode ser menor.
Questionada, a Caixa negou a imposição de sigilo ao cachê do artista. Segundo o banco, a contratação teria sido realizada via contrato de direito de uso de imagem entre a empresa que administra a imagem do cantor e a agência de propaganda contratada.
Ainda segundo a Caixa, o contrato teria sido realizada nos termos da Lei 12.232/2010, que regula a contratação de agências de propaganda no Governo Federal. Porém, apesar de negar a imposição de sigilo, o banco não revelou a quantia da verba paga ao cantor.
Segundo a publicação do portal Movimento Country, a Caixa Econômica Federal teria desembolsado mais de R$ 10 milhões para a campanha. As informações constam no Portal da Transparência, mas a destinação e o uso da verba não foram revelados, e o pagamento feito ao cantor está sob o decreto presidencial.
O cantor sertanejo, que ainda não se manifestou sobre a notícia, teve pagamentos com recursos públicos questionados, dando início ao movimento conhecido como "CPI do Sertanejo". Gustavo Lima também é apoiador de Bolsonaro e amigo da família.
Lima, que este ano teve pagamentos com recursos públicos questionados dando início ao movimento que ficou conhecido como "CPI do Sertanejo", é apoiador do presidente e amigo da família. Vale ressaltar que, Bolsonaro também impôs sigilo no processo que investiga o seu filho Flávio Bolsonaro no caso das "rachadinhas".
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