Sede da Manaus Atende — Foto: Arquivo/Alex Pazuello
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Sede da Manaus Atende — Foto: Arquivo/Alex Pazuello

A Unidade Fiscal do Município (UFM) – base para cálculo de impostos e multas em Manaus – terá aumento de quase 6%, em 2023. O reajuste afeta os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Alvará, Imposto Sobre Serviços (ISS) e outros impostos.

A UFM é o índice base para cálculo dos tributos municipais, multas, penalidades tributárias e administrativas da Prefeitura de Manaus.

O aumento, anunciado pela Prefeitura de Manaus, nesta sexta-feira (23), passa a ser aplicado a partir do dia 1º de janeiro de 2023.

A prefeitura argumenta que o novo valor considerou a variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), dos últimos 12 meses, de 5,97%. O reajuste já foi regulamentado pelo Decreto nº 5.441, publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM) de quinta-feira (22).

Com o reajuste de 5,97%, cada UFM custará R$ 134,77 em Manaus, em 2023.

Impactos

O reajuste afeta quem tem débitos com a prefeitura, já que a mudança incide sobre os impostos municipais. O valor atual ficará em vigor até quinta-feira (29).

Segundo o subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) em exercício, a partir de janeiro, todos os créditos tributários da prefeitura serão corrigidos de acordo com o novo valor da UFM, inclusive as dívidas.

“Os contribuintes que possuem dívidas com a prefeitura, têm até o próximo dia 29, último dia bancário do ano, para pagar seus débitos ainda com base na UFM de 2022, no valor de R$ 127,17. Depois disso, todos os valores pendentes de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), Alvará, ISS (Imposto Sobre Serviços), entre outras taxas e Multas por Infrações Tributárias serão corrigidos para a nova UFM”, explicou.

Para emitir qualquer guia de pagamento de débitos com a prefeitura, o contribuinte pode utilizar o canal eletrônico do Manaus Atende: http://manausatende.manaus.am.gov.br.