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Sancionada por Dilma Rousseff (PT), a LAI estabelece que a transparência é a norma e o sigilo deve ser exceção.
A classificação de dados públicos como reservados – o que impede sua divulgação durante um determinado período – deve ser excepcional e justificada com critérios técnicos, mas, na visão de integrantes do governo, foi banalizado no governo anterior.
O entendimento é que o sigilo – em alguns casos, de 100 anos – foi usado para proteger interesses pessoais e políticos de Jair Bolsonaro (PL). Por isso, segundo fonte ouvida pelo blog, o governo Lula pretende derrubar todos os vetos a pedidos de acesso à informação que não seguiram critérios técnicos.
O caso mais simbólico é o processo disciplinar aberto contra Pazuello. Embora o procedimento diga respeito a atuação pública do ex-ministro da Saúde, o documento foi mantido em sigilo com o pretexto de preservar a honra do general.
Defesa da honra também foi o argumento para impor sigilo a informações sobre as visitas de Carlos e Eduardo Bolsonaro, filhos do ex-presidente, ao Palácio do Planalto.
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