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O ex-prefeito de Santo Antônio do Içá, Abraão Magalhães Lasmar, está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas por, segundo dados do órgão ministerial, ter construído em um porto dentro da aldeia São José, localizada nas Terras Indígenas São Gabriel/São Salvador, na qual reside indígenas da etnia Kokama e ainda em processo de identificação.
De acordo com a Portaria nº 1/1ºOFÍCIO/PRM/TBT, assinada em 31 de janeiro pela procuradora da República Nathália Geraldo Di Santo, e publicada na última sexta-feira (3) pelo MPF, o ex-prefeito Abraão Magalhães Lasmar é acusado de expulsar os indígenas no local para dar início às obras.
O caso foi informado ao MPF pela Coordenação Regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) no Alto Solimões, de representação originária da Organização Indígena Kokama do Amazonas (OIKAM) e vinha sendo acompanhado pelo MPF desde 2022 em um procedimento preparatório.
No entanto, com a confirmação da denúncia, o procedimento preparatório foi convertido em inquérito civil para aprofundar as investigações e a necessidade de realizar diligências a fim de obter novos elementos de prova para adoção das medidas judiciais cabíveis ao ex-prefeito.
De acordo com o relatório “Violência contra os povos indígenas no Brasil – dados de 2015” elaborado pelo MPF a Terra Indígena São Gabriel/São Salvador, do povo Kokama, localizada no município de Santo Antônio do Içá, está em processo de identificação deste 25 de abril de 2003. Nesta fase, não são permitidas ações na localidade sem autorização dos órgãos competentes e, até mesmo, retirada dos indígenas do local.
Condenação milionária
O ex-prefeito de Santo Antônio do Içá, Abraão Magalhães Lasmar, já esteve na mira do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por pelo menos 20 irregularidades na gestão do município, em 2015.
Em 2017, o ex-prefeito teve as contas julgadas irregulares e foi condenado a devolver aos cofres públicos, entre multas e glosas, R$ 3 milhões por despesas não comprovadas.
Na época, o relator do processo foi o hoje presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro. Entre as irregularidades elencadas estavam o pagamento de salários de servidores que não compareceram ao trabalho; contratações temporárias aleatórias; não adoção de medidas de controle patrimonial; uso indevidamente recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Também foram observadas licitações e gastos de R$ 2 milhões a mais com pessoal, desrespeitando o limite prudencial previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que para o município era de R$ 23 milhões.
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