Forças Armadas não são poder moderador, diz novo presidente do Superior Tribunal Militar

O ministro Joseli Camelo, que assume nesta quinta-feira (16) a presidência do Superior Tribunal Militar (STM), disse que “Forças Armadas não são poder” e que é importante para a manutenção do Estado de direito que a decisão final em questões jurídicas seja do Supremo Tribunal Federal.

Questionado sobre o artigo 142 da Constituição Federal – invocado por bolsonaristas para afirmar que cabe às Forças Armadas moderar os poderes constitucionais –, ele afirmou que a garantia da lei e da ordem prevista pelo artigo não cabe apenas às Forças Armadas, e que a medida deve ser usada de forma excepcional, apenas em situações extremas.

“Não está na Constituição que nós [militares] temos de manter os poderes sob a nossa tutela, não está em lugar nenhum”, disse.

Joseli Camelo, presidente do Superior Tribunal Militar, em entrevista à GloboNews — Foto: Reprodução/GloboNews