Proposta de reforma é vista como ameaça à separação entre Poderes e golpe duro à democracia de Israel. — Foto: Reuters via BBC
1 de 2 Proposta de reforma é vista como ameaça à separação entre Poderes e golpe duro à democracia de Israel. — Foto: Reuters via BBC

Proposta de reforma é vista como ameaça à separação entre Poderes e golpe duro à democracia de Israel. — Foto: Reuters via BBC

Centenas de milhares de israelenses protestaram no último sábado (11) contra planos do governo de reformar o Poder Judiciário - o que é visto por críticos como um golpe sem precedentes à democracia de Israel.

Este foi o décimo fim de semana consecutivo de manifestações e, segundo os organizadores e o jornal Haaretz, o que teve o maior número de participantes na história do país.

Calcula-se que até 500 mil pessoas tenham saído às ruas no sábado para protestar em várias cidades do país, principalmente em Tel Aviv.

A reforma judicial foi parcialmente aprovada em primeira fase pelo Parlamento (Knesset) de Israel no final de fevereiro, e o governo planeja avançar com as votações nesta semana. O premiê Benjamin Netanyahu tem defendido que as mudanças impediriam que as Cortes judiciais extrapolassem seu poder e restaurariam o equilíbrio entre o Parlamento e Justiça.

Alguns dos pontos mais polêmicos propõem dar ao governo influência decisiva sobre a escolha de juízes, além de impedir que a Suprema Corte do país revise leis aprovadas pelo Parlamento.

Essa medida é considerada particularmente controversa por causa do sistema político de Israel, que não tem uma Constituição formal e usa leis básicas para definir o papel das instituições e Poderes.

O Knesset já tem o poder de alterar as leis básicas com a mesma facilidade com que aprova novos projetos de leis comuns. Só que, se a reforma for aprovada, isso passaria a acontecer sem qualquer possibilidade de revisão judicial da Justiça.

Estimadas 200 mil pessoas protestaram em Tel Aviv e mais 300 mil em outras cidades israelenses, contra reforma judicial. — Foto: Getty Images via BBC

“O governo poderia aprovar e blindar qualquer legislação de revisão judicial apenas classificando-a como lei básica”, disse à BBC News Brasil Gila Stopler, diretora da Faculdade de Direito e Negócios de Israel e especialista em Direito Constitucional.

Ela e outros analistas acreditam que isso faria do Judiciário um órgão político e poderia levar a um governo autoritário, sem garantias democráticas.

"A aprovação das mudanças significaria o fim da democracia de Israel. E a razão para isso é porque uma democracia depende da separação de Poderes, do Estado de direito e do respeito aos direitos humanos para existir", ela afirmou.

Para entrar em vigor, cada uma das leis propostas no pacote precisa passar por três votações. Mas a mera possibilidade de as mudanças se concretizarem já tem causado grandes divisões na sociedade israelense.

Até mesmo parte dos reservistas - que são a espinha dorsal do Exército israelense - tem ameaçado se recusar a servir o país, como forma de protesto.