STF derruba lei de Rondônia que previa condições para a contratação de jovens aprendizes

STF derruba lei de Rondônia que previa condições para a contratação de jovens aprendizes

STF derruba lei de Rondônia que previa condições para a contratação de jovens aprendizes

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou inconstitucional lei do Estado de Rondônia que determinava condições prioritárias para contratações no programa Jovem Aprendiz. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 24/4, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7148, ajuizada pelo governador do estado, Marcos Rocha.

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