Integrantes do MST invadem escritório de empresa na Bahia — Foto: Arquivo MST/BA
1 de 1 Integrantes do MST invadem escritório de empresa na Bahia — Foto: Arquivo MST/BA

Segundo o regimento da Câmara, as comissões parlamentares de inquérito se valem das normas do Código de Processo Penal e podem, entre outras coisas:

  • determinar diligências, ouvir indiciados e inquirir testemunhas
  • requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos
  • requerer a audiência de deputados e ministros de Estado
  • tomar depoimentos de autoridades federais, estaduais e municipais e requisitar os serviços de quaisquer autoridades, inclusive policiais

De acordo com entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), testemunhas convocadas por uma CPI são obrigadas a comparecer para prestar esclarecimentos. Apenas investigados têm o direito de não comparecer.

Depoimentos

Os requerimentos em pauta pedem a convocação de ministros do governo Lula como:

  • Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: deputados querem explicações sobre rodas de negociação estabelecidas entre o ministério e o MST, além de esclarecimentos sobre as ocupações
  • Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública: parlamentares querem saber sobre orientações dadas à Polícia Federal nas ocupações do MST e quais serão as diretrizes adotadas pelo órgão no combate a “invasões” de terras
  • Carlos Fávaro, da Agricultura: requerimento pede esclarecimentos da relação do MST com a pasta e suposta conivência de autoridades federais com relação aos dirigentes do grupo e aos “invasores”

Os requerimentos também miram os seguintes depoimentos:

  • Chefe-geral da unidade Embrapa Semiárido de Petrolina (PE), Maria Auxiliadora Coêlho de Lima (convocação como testemunha)
  • Líderes da Frente Nacional de Lutas (FNL), Luciano de Lima, Claudio Ribeiro Passos e José Rainha, (convocação)
  • Coordenador da FNL, Marcos Antonio “Marrom” da Silva (convocação)
  • Lideranças do MST, João Pedro Stédile e João Paulo Rodrigues (convocação)
  • Diretores da empresa Suzano, Leonardo Mercante e Walner Junior (convocação)
  • Vice-presidente da empresa Suzano, Luiz Bueno (convocação)
  • Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Silvia Maria Fonseca Silveira Massruhá (convocação)
  • Presidente do Incra, Cesar Fernando Schiavon Aldrighi (convocação)
  • Diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério de Desenvolvimento Agrário, Cláudia Maria Dadico (convocação)
  • Secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Felipe Brandão de Mello (convite)
  • Ex-subprocuradoras-geral da República Ela Wiecko e Deborah Duprat (convite)
  • Secretária Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas Kelli Cristine de Oliveira Mafort (convocação)
  • Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski (convocação)