
A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Rondônia discutiu e votou projetos nesta terça-feira (6). Entre as proposições deliberadas, os parlamentares discutiram sobre o projeto de lei que garante o direito prioritário, com identificação visual na pulseira colorida de classificação aos usuários com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na rede pública de saúde do estado.
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