Suprema Corte dos EUA declara inconstitucionais políticas afirmativas de raça em universidades

1 de 3 Monumento "A Contemplação da Justiça" posicionado do lado de fora da Suprema Corte dos EUA — Foto: Evelyn Hockstein/REUTERS

Monumento "A Contemplação da Justiça" posicionado do lado de fora da Suprema Corte dos EUA — Foto: Evelyn Hockstein/REUTERS

A Suprema Corte dos Estados Unidos declarou, nesta quinta-feira (29), inconstitucionais as ações afirmativas usadas por universidades americanas para aumentar o número de alunos negros, hispânicos e de outros grupos pouco representados entre os estudantes.

A decisão reverte um entendimento de quase 50 anos. Em 1978, a Corte havia decidido que as universidades não podem criar sistemas de cotas, mas que poderiam usar a raça como critério nas seleções.

O presidente da Suprema Corte dos EUA, o conservador John Roberts, escreveu que o benefício a um estudante que sofre discriminação racial tem que estar relacionado "à coragem e à determinação daquele estudante".

"Em outras palavras, o estudante deve ser tratado com base em suas experiências como indivíduo, e não com base na raça."

Os magistrados decidiram a favor de um grupo chamado "Students for Fair Admissions", fundado pelo ativista conservador Edward Blum.

A decisão foi tomada em processos movidos pelo grupo contra as universidades de Harvard e da Carolina do Norte. Segundo Harvard, cerca de 40% das faculdades e universidades dos EUA consideram a raça de alguma forma durante o processo para selecionar os seus alunos.

2 de 3 Foto de 2019 mostra alunos perto da biblioteca Widener, na Universidade Harvard, nos EUA — Foto: Charles Krupa/Arquivo/AP Photo

Foto de 2019 mostra alunos perto da biblioteca Widener, na Universidade Harvard, nos EUA — Foto: Charles Krupa/Arquivo/AP Photo

Durante o processo, algumas universidades argumentaram que a raça é apenas um dos fatores usados na seleção, e que restringir esse uso levaria a uma redução significativa nas matrículas de alunos de grupos pouco representados.

A Universidade de Harvard, por sua vez, já disse que cumprirá a decisão da Suprema Corte. “Nas próximas semanas e meses, com base no talento e na experiência de nossa comunidade universitária, determinaremos como preservar, conforme o novo precedente da Corte, nossos valores essenciais”.

Os críticos, por outro lado, argumentam que estudantes brancos e asiáticos estariam sendo prejudicados.

Repercussão

Presidente dos EUA, Joe Biden, durante discurso para o país em 29 de junho de 2023 — Foto: Kevin Lamarque/REUTERS

O presidente dos EUA, Joe Biden, disse durante um pronunciamento para todo o país que é "absolutamente contrário à decisão" da Suprema Corte. Durante o discurso o democrata afirmou que essa não poderá ser a última palavra sobre o assunto.

O ex-presidente Donald Trump se pronunciou sobre a decisão dizendo que esse "é um grande dia para os EUA".

Já o ex-presidente democrata, Barack Obama, disse que "apesar de não ser a resposta ideal", as ações afirmativas garantiram que gerações de alunos sistematicamente excluídos tivessem a oportunidade de se mostrar.

Maioria conservadora

A decisão contrária às ações afirmativas de raça em universidades foi tomada por uma Suprema Corte de maioria conservadora. Dos 9 integrantes, 6 foram indicados por presidentes do Partido Republicano – três deles por Donald Trump (2017-2020).

Em 2022, a Corte reverteu outro entendimento histórico e anulou o direito constitucional ao aborto.

A presença de diversas etnias nas universidades norte-americanas

Nas oito universidades da Ivy League (nome que recebem as 8 melhores universidades dos EUA), o número de alunos não brancos aumentou 55% de 2010 a 2021, segundo dados federais.

Esse grupo, que inclui estudantes nativos americanos, asiáticos, negros, hispânicos, das ilhas do Pacífico e birraciais, representou 35% dos alunos nesses campos em 2021, contra 27% em 2010.

O que acontece com quem já está estudando?

Os alunos que já ingressaram na faculdade não terão suas matrículas canceladas. A decisão afeta somente aqueles que estão se candidatando para estudar nas universidades norte-americanas.