Contrato da Câmara de Nova Brasilândia com escritório de advocacia entra na mira do MP

Contrato da Câmara de Nova Brasilândia com escritório de advocacia entra na mira do MP

Contrato da Câmara de Nova Brasilândia com escritório de advocacia entra na mira do MP

O Ministério Público de Rondônia expediu recomendação à Câmara de Vereadores de Nova Brasilândia do Oeste, em que recomenda a suspensão de contrato com escritório de advocacia, firmado sem prévia realização de processo licitatório e em desconformidade com o que prevê a lei para essa conduta, que seria a necessidade de prestação de serviços de natureza técnica e singular, de notória especialização, para casos de alta complexidade.

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