
O programa Nota Legal Rondoniense passou por uma reformulação em julho de 2021, adotando uma nova sistemática de premiação. Apesar das mudanças, os créditos adquiridos antes da repaginação do programa não foram esquecidos. O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças – Sefin, informa que todos aqueles cadastrados durante a fase anterior do programa, que solicitaram naquela época, e ainda possuem créditos a receber, têm a oportunidade de resgatá-los.
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