• Ministro tinha sido convocado a comparecer ao colegiado nesta terça-feira (10), mas não apareceu.

  • Parlamentares da oposição o acusaram de cometer crime de responsabilidade, já que a convocação prevê presença obrigatória.

  • Nova data para o comparecimento de Flávio Dino será agendada

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou nesta terça-feira (10) pedido de convocação para ouvir o ministro da Justiça, Flávio Dino. A votação ocorreu horas após Dino não comparecer a uma audiência do mesmo colegiado nesta manhã (veja mais abaixo).

A comissão quer esclarecimentos sobre uma declaração de Dino, na qual o ministro teria atribuído ao governo Jair Bolsonaro (PL) a responsabilidade pela onda de violência na Bahia.

Com a decisão, o ministro terá de comparecer ao colegiado. Isso porque a convocação torna a presença obrigatória, diferentemente do convite, que é opcional.

Ao g1, o presidente da comissão afirmou que tentará agendar nova data para ouvir Dino na comissão. Sanderson aguardará uma resposta até esta quarta (11).

Se não houver compromisso por parte da pasta ou do ministro, o parlamentar disse que vai apresentar representação ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contra Dino por crime de responsabilidade. Caberá a Lira dar seguimento ou não.

"O objetivo não é representar. É ouvir ele aqui. Se ele quiser ir para a Comissão Geral, no plenário, tudo bem. Mas queremos ouvi-lo aqui", disse Sanderson.

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Ausência de Dino

A aprovação dos novos requerimentos para ouvir o ministro ocorreu na esteira de críticas de membros da comissão pela ausência dele em uma audiência do colegiado na manhã desta terça, para a qual tinha sido convocado.

Parlamentares de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiram à decisão do ministro e apontaram suposto crime de responsabilidade.

Segundo a Constituição, a ausência de um ministro a uma audiência marcada a partir de convocação pode ser considerada crime de responsabilidade, caso não haja justificativa adequada.

Em ofício ao presidente da comissão, deputado Sanderson (PL-RS), o ministro da Justiça afirmou que não pôde comparecer em razão de "providências administrativas inadiáveis" durante operação coordenada pela pasta.

Sanderson avaliou, no entanto, que não havia "justa causa" para a ausência do ministro e afirmou que tomará as “medidas pertinentes”.

"Na minha observação, uma espécie de deboche à comissão. Essa irresponsabilidade será objeto de responsabilização. Nós adotaremos as medidas pertinentes. Adotaremos as providências", afirmou pela manhã.

"Ficou flagrante o cometimento de crime de responsabilidade", acrescentou.

O regimento interno da Câmara prevê que cabe à instância responsável pela convocação — neste caso, a Comissão de Segurança Pública — avaliar e aceitar a eventual justificativa apresentada.

Em caso negativo, o colegiado pode solicitar ao presidente da Câmara a instauração de processo de impeachment.