O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, comentou discussões recentes no Congresso sobre mudar o funcionamento do Supremo.
Barroso diz que não vê razão para mudar a composição e as regras do STF.
Ele também discordou da ideia de mandato com prazo fixo para ministros do STF.
Discussões se intensificaram após decisões do STF que desagradaram setores do Congresso, como demarcação de terras indígenas.
Barroso destacou o papel relevante do STF na pandemia e na defesa da democracia, mas ressalta que a Corte é passível de críticas.
O Ministério da Saúde é contra a PEC, enquanto a Associação Brasileira de Bancos de Sangue apoia a participação do setor privado na produção de hemoderivados.
Barroso: 'Não vejo razão para mexer no funcionamento do STF'
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, comentou nesta quarta-feira (4) recentes movimentos de congressistas sobre o funcionamento da Suprema Corte do país.
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Em entrevista, o magistrado disse não ver "razão" para mudanças na composição e nas regras do Supremo. Ele acrescentou, no entanto, que, na democracia, "nenhum tema é tabu".
Nas últimas semanas, ganhou força, no Congresso, a ideia de instituir um mandato com prazo fixo para o cargo de ministro do STF. Barroso disse não ver essa proposta "com simpatia".
O movimento se intensificou depois de o Supremo analisar temas de forte impacto social, como o julgamento sobre a demarcação de terras indígenas.
Mais cedo, nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera, entre outros pontos, as regras para pedido de vista (prazo extra) e para decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A análise da proposta na sessão da comissão durou somente 40 segundos.
Além disso, também nesta quarta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu em evento que cada poder previsto na Constituição atue dentro dos seus limites.
"[A Constituição] delimita claramente as atribuições de cada poder. Quais são os limites constitucionais, quais são as atribuições, quais são os deveres, quais são os direitos", disse.
"Eu penso sempre que o equilíbrio entre os poderes é a melhor maneira de viver em harmonia, que é o que se prega: independência com harmonia. Posso falar pela Câmara, não pelos outros poderes. Com a Câmara, eu posso afirmar que ela sempre se conteve dentro dos seus limites constitucionais e assim permanecerá", continuou.
Não está na hora de 'mexer' no STF, diz Barroso
A jornalistas, Barroso afirmou que o Supremo teve papel relevante nos últimos anos, no enfrentamento da pandemia da Covid-19 e na defesa da democracia.
"De modo que eu, honesta e sinceramente, considerando uma instituição que vem funcionando bem, eu não vejo vejo muita razão para se procurar mexer na composição e no funcionamento do Supremo", declarou.
O ministro disse também que a Corte é "passível de críticas", como qualquer outra instituição democrática
"Nem todos ministros concordam com todas as decisões. Mas, na vida democrática, a gente convive com a discordância e com a diferença, e a absorve. E, no geral, [a gente] se curva à vontade, eu penso, da maioria", afirmou.
Barroso disse que compreende o debate no Congresso sobre questões envolvendo o STF, mas que "compreender não significa concordar". Na avaliação do ministro, porém, o Supremo "não está em hora de ser mexido".
"Acho que o lugar em que se fazem os debates públicos das questões nacionais é o Congresso. E portanto, vejo com naturalidade que o debate esteja sendo feito. Mas nós participamos desse debate também. E, pessoalmente, acho que o Supremo, talvez, seja uma das instituições que melhor serviu ao Brasil na preservação da democracia, não está em hora de ser mexido", declarou.
Regras de funcionamento do STF — Foto: GloboNews
Mandatos temporários para ministros
Sobre a ideia de fixação de um prazo – de 8 ou 11 anos – para o cargo de ministro do STF, Barroso disse não ver a proposta com "simpatia", embora respeite a discussão do tema.
Ele lembrou que, na Alemanha, os mandatos são de 12 anos, enquanto, nos Estados Unidos, o modelo adotado é semelhante ao do Brasil. Nos EUA, o mandato é vitalício. No Brasil, os ministros se aposentam compulsoriamente quanto atingem 75 anos de idade.
"Os dois [modelos] têm vantagens e desvantagens, para falar a verdade. Porém, como a Constituição escolheu um determinado modelo, pior do que não ter um modelo ideal é ter um modelo que não se consolida nunca. E, por essa razão, eu também não vejo com simpatia, embora veja com todo o respeito, a vontade de discutir esse tema", afirmou Barroso.
Revisão de decisões do STF
Entre outros temas, Barroso comentou uma proposta, protocolada na Câmara dos Deputados, para permitir que o Congresso anule decisões do STF, caso os parlamentares avaliem que limites constitucionais do judiciário tenham sido "extrapolados".
O presidente do Supremo disse ver o tema "com muitas ressalvas". "Até porque nós tivemos um precedente na história brasileira, que foi a Constituição de 1937, da ditadura Getúlio Vargas. Não parece um bom precedente", disse.
Relação com presidentes do Senado e Câmara
Sobre a relação com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PPL-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Barroso afirmou ser "a melhor possível".
“Eu tenho a melhor relação possível com o Congresso Nacional. Tenho a melhor relação possível com o presidente do Senado, que é uma figura fidalga, democrática, um advogado de sucesso, servindo o país. Não temos nenhum tipo de problema. E, da mesma forma, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Temos o melhor diálogo possível. E a capacidade de dialogar não exige concordância, exige apenas um espírito de boa-fé e boa vontade. E isso acho que todos nós temos”, concluiu o presidente do STF.
Em 40 segundos, CCJ do Senado aprova PEC que limita prazos e decisões individuais no STF
STF já mudou regras
O STF já havia aprovado, em dezembro de 2022, uma mudança nas regras internas das Corte. O tribunal fixou prazo de 90 dias para os chamados pedidos de vista – prazo menor que o previsto na PEC. O STF, no entanto, admite que o pedido seja de um único ministro.
Em relação à proposta aprovada pela CCJ do Senado, Barroso disse que o prazo para pedido de vista adotado pelo Supremo é "mais rigoroso".
Ele também lembrou que o STF estabeleceu, internamente, que ações diretas têm de ser imediatamente levadas ao plenário. "De modo que nós resolvemos a monocratização", afirmou.
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