Cursos de medicina: governo define quantas vagas poderão ser abertas nos estados e Bahia lidera com 900

Cursos de medicina: governo define quantas vagas poderão ser abertas nos estados e Bahia lidera com 900


MEC limita novas vagas em cursos de medicina em meio a disputa jurídica no STF

➡️ Abaixo, confira o total de novos cursos e vagas que as faculdades privadas poderão abrir em cada unidade da federação e o número de municípios aptos:

  • BA: 15 cursos com 900 vagas em 257 municípios
  • SP: 13 cursos com 780 vagas em 145 municípios
  • PA: 11 cursos com 660 vagas em 126 municípios
  • CE: 10 cursos com 600 vagas em 97 municípios
  • MA: 9 cursos com 540 vagas em 109 municípios
  • PE: 7 cursos com 420 vagas em 120 municípios
  • PR: 4 cursos com 240 vagas em 143 municípios
  • RS: 4 cursos com 240 vagas em 186 municípios
  • PI: 3 cursos com 180 vagas em 96 municípios
  • AL: 2 cursos com 120 vagas em 32 municípios
  • AM: 2 cursos com 120 vagas em 17 municípios
  • GO: 2 cursos com 120 vagas em 43 municípios
  • MG: 2 cursos com 120 vagas em 82 municípios
  • RN: 2 cursos com 120 vagas em 62 municípios
  • AP: 1 curso com 60 vagas em 7 municípios
  • ES: 1 curso com 60 vagas em 29 municípios
  • MS: 1 curso com 60 vagas em 33 municípios
  • MT: 1 curso com 60 vagas em 19 municípios
  • PB: 1 curso com 60 vagas em 18 municípios
  • RJ: 1 curso com 60 vagas em 16 municípios
  • RO: 1 curso com 60 vagas em 9 municípios
  • RR: 1 curso com 60 vagas em 9 municípios
  • SC: 1 curso com 60 vagas em 64 municípios

❗ No caso do Acre, Sergipe, Tocantins e do Distrito Federal, nenhuma região atendeu aos critérios listados acima para justificar a abertura de novos cursos.

As mantenedoras de instituições de ensino superior privadas (IES) interessadas em abrir novos cursos poderão apresentar ao governo, no máximo, duas propostas, limitadas a uma por estado. Cada curso poderá ter até 60 vagas, sendo limitados pelo número de vagas por estado.

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a definição dos critérios foi feita a partir de diálogo com os setores envolvidos e com base técnica, de forma que fortalecesse o SUS e seguisse as regras do programa Mais Médicos.

A meta é melhorar a distribuição de médicos pelo país: a Região Norte é a que mais sofre com a carência de médicos em comparação a outras regiões do país: são 2 médicos por mil habitantes, enquanto as demais têm 3.

Nos países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúnem as maiores economias do mundo, essa média é de 3,3 médicos por mil habitantes.

Queremos que, nos próximos 10 anos, a gente tenha a média da OCDE [de 3,3 médicos por mil habitantes].
— Camilo Santana, ministro da Educação

Além das 5.700 vagas em novos cursos particulares, o MEC prevê ampliar em até cerca de 2 mil vagas em cursos já existentes e outras 2 mil nas federais.

Por que o MEC limita a abertura de vagas

Com mensalidades altas (que chegam a R$ 12 mil), baixas taxas de evasão dos alunos e uma importância estratégica no setor de educação, as graduações de medicina tornaram-se uma “mina de ouro” para mantenedoras de ensino: no mercado, estima-se que uma única vaga valha R$ 2 milhões.

Tamanha atratividade financeira levou a um "boom" no surgimento de novos cursos no Brasil: em 2002, eram 113; em 2018, o número já havia saltado para 322.

Três desafios surgiram a partir disso:

  • garantir qualidade de ensino aos estudantes de medicina;
  • abrir cursos em regiões com leitos disponíveis para alunos fazerem as aulas práticas e a residência;
  • tornar a distribuição de profissionais mais igualitária entre as regiões -- evitando que só sejam abertos cursos em grandes cidades do Sudeste. (Veja infográfico mais abaixo.)

Houve aumento no número de médicos, mas de forma desigual pelo país — Foto: Arte/g1

➡️ Na linha do tempo a seguir, entenda o imbróglio envolvendo a abertura de vagas em medicina no país:

  • Em 2014, a então presidente Dilma Rousseff decidiu, por meio do programa Mais Médicos, levar as graduações de medicina para locais com carências de profissionais de saúde no SUS.
  • Em 2018, na gestão de Michel Temer, todos os processos de abertura de faculdades de medicina e de ampliação de vagas, inclusive no Mais Médicos, foram "congelados" por 5 anos.
  • Essa "trava" terminou em abril deste ano. Com o fim do "congelamento", o MEC voltou a autorizar a abertura de cursos de medicina em instituições privadas, desde que por meio de chamamentos públicos.
  • Parte das mantenedoras de ensino não concordou com a limitação imposta pelo MEC e acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) alegando ela seria inconstitucional. Há mais de 200 pedidos para a criação de cursos.
  • A pauta está sendo sendo julgada pelo plenário do Supremo (ou seja, por todos os ministros). Até a última atualização desta reportagem, o julgamento estava pausado, já que foi pedido vista (mais tempo para analisar o caso).

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