Exceções foram incluídas pelo relator da reforma tributária no Senado Federal, Eduardo Braga (MDB-AM). Ministro da Fazenda se encontrou com o parlamentar nesta quinta-feira (2).

Por Alexandro Martello, g1 — Brasília

Ministro Fernando Haddad avalia que exceções na reforma tributária incluídas no Senado representam aumento de 0,5 ponto percentual na alíquota do novo imposto

Ministro Fernando Haddad avalia que exceções na reforma tributária incluídas no Senado representam aumento de 0,5 ponto percentual na alíquota do novo imposto

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu nesta quinta-feira (2) que as novas exceções de benefícios incluídas pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), elevam a alíquota padrão do futuro imposto sobre valor agregado (federal, estadual e municipal) para até 27,5%.

A primeira versão do relatório da reforma tributária no Senado Federal foi apresentada por Braga no fim de outubro. O texto traz algumas exceções, ou seja, regimes especiais de cobrança de impostos — ou seja, redução ou definição específica de tributos para determinadas atividades em comparação com a alíquota padrão (veja mais abaixo). A expectativa é que o relatório seja votado em novembro.

Segundo Haddad, esse conjunto de exceções representa um aumento de 0,5 ponto percentual em relação ao texto que passou na Câmara dos Deputados, que segundo a área técnica do Ministério da Fazenda, indicava que o futuro IVA poderia chegar a até 27%. Essa já seria uma das alíquotas mais altas do mundo. A declaração do ministro foi dada após uma reunião com Braga nesta quinta-feira (2).

Haddad disse ainda que a posição do Ministério da Fazenda é sempre "restritiva às exceções", mas que os relatores da proposta na Câmara e no Senado sabem as dificuldades para aprovar a reforma.

"A posição da Fazenda é sempre restritiva às exceções [benefícios a setores da economia]. Isso é público, mas tanto Aguinaldo Ribeiro [relator na Câmara] quanto o Braga [relator no Senado] têm o compromisso de aprovar a reforma. Eles sabem das dificuldades, sabem dos grupos de interesse que se manifestam ali. Ali, você sabe que o jogo é bruto. As pessoas precisam resistir o tanto quanto possível, com bom senso, com argumento, para compor os votos necessários", declarou Haddad a jornalistas.

O ministro acrescentou que a alíquota média dos futuros IVA federal, estadual e municipal não será elevada. Haddad argumentou que, com uma trava para a carga tributária — que mesmo assim mantém o Brasil entre os países que mais tributam o consumo no mundo — haverá redução da alíquota média por conta da diminuição de litígios e redução da sonegação.

O senador Eduardo Braga afirmou não acreditar que houve aumento das exceções (benefícios a setores da economia) em seu relatório e lembrou que seu texto propõe a revisão de setores com regime diferenciado a cada cinco anos.

“Ao contrário. O Senado metricamente fez reduções de exceções, e incluímos algumas que são absolutamente necessárias. Entre elas, saneamento público, um dos grandes déficits sociais desse país. Acho que o senado está fazendo a contribuição na reforma tributária de forma equilibrada”, declarou o senador.

Exceções

Na nova versão do texto, o relator da reforma tributária no Senado propôs um regime diferenciado em alguns setores:

  • operações alcançadas por tratado ou convenção internacional, inclusive missões diplomáticas e representações consulares e de organismos internacionais;
  • serviços de saneamento e de concessão de rodovias;
  • operações que envolvam a disponibilização da estrutura compartilhada dos serviços de telecomunicações;
  • serviços de agência de viagem e turismo;
  • e transporte coletivo de passageiros rodoviários intermunicipal e interestadual, ferroviário, hidroviário e aéreo.

Ao mesmo tempo, o relatório também prevê que alguns setores da economia pagarão 40% da alíquota padrão (cobrada de todos os segmentos da economia). São eles:

  • serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano;
  • serviços de saúde;
  • serviços de educação;
  • alimentos destinados ao consumo humano;
  • produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda;
  • produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
  • insumos agropecuários e aquícolas;
  • produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e comunicação institucional;
  • dispositivos médicos;
  • dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência;
  • bens e serviços relacionados a soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética;
  • medicamentos;
  • produtos de cuidados básicos à saúde menstrual.