Passageiros dentro do avião — Foto: Suhyeon Choi via unsplash
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Passageiros dentro do avião — Foto: Suhyeon Choi via unsplash

O governo de Rondônia apresentou nesta semana um projeto de lei que busca reduzir a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do querosene [QAV] e gasolina aviação [GAV]. A proposta foi entregue à Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO).

Segundo a proposta do poder executivo, o objetivo é reduzir de 12% para 4% o imposto do querosene que é usado pelas companhias aéreas.

No projeto de lei, com aval da Secretarial Estadual de Finanças (Sefin), o governador Marcos Rocha (União) destacou que o papel do estado é "resolver problemas sociais e fomentar a atividade econômica" e, com isso, uma redução de imposto "criaria melhores condições e atrairia mais voos a Rondônia".

No fim de novembro, o governo foi convocado na Justiça para se manifestar sobre as ações que o estado está realizando no intuito de 'atrair as companhias aéreas' para aumento da malha aérea.

A convocação veio na Ação Civil Pública movida contra as companhias aéreas após a retirada de voos comerciais, tanto pela Gol quanto a Azul.

 OAB-RO denuncia suposta retaliação de companhias aéreas em RO e denuncia caso à Secretaria Nacional do Consumidor