Justiça dá prazo de cinco dias para prefeitura e MP decidirem sobre situação do aterro sanitário de Manaus

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Ação discute o tempo de vida útil do local e Justiça havia determinado o fim das atividades ao fim de 2023.

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Aterro Sanitário de Manaus. — Foto: Valdo Leão/Semcom

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deu um prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Manaus e o Ministério Público do Amazonas (MPAM) decidam sobre a situação do aterro sanitário da capital. A ação discute o tempo de vida útil do local e Justiça havia determinado o fim das atividades ao fim de 2023.

Por meio de nota, o TJAM informou que uma audiência de conciliação nos autos foi realizada na terça-feira (23), conduzida pelo relator do processo na Terceira Câmara Cível, desembargador João de Jesus Abdala Simões, sobre o assunto.

O relator informou que dará continuidade ao processo com o julgamento dos Embargos de Declaração e até o julgamento, se houver tratativa entre a prefeitura de Manaus e o MP, ela pode ser trazida aos autos que será examinado e submetido à Câmara para uma decisão colegiada.

Ainda durante a audiência, o relator também acatou um pedido de prazo máximo de cinco dias para a apresentação de uma proposta entre as partes, para uma solução para o aterro sanitário de Manaus.

"O Município, querendo, pode apresentar um cronograma com a anuência do MP, para uma possível solução, sem suspensão do julgamento dos Embargos de Declaração", disse a Justiça.

O g1 solicitou um posicionamento da Prefeitura de Manaus e do MPAM sobre o que deve ser decidido a respeito da solução para o aterro sanitário da capital, mas ainda aguarda resposta.