O uso indevido da Abin teria ocorrido quando o órgão era chefiado por Alexandre Ramagem (PL-RJ), aliado de Bolsonaro que, atualmente, é deputado federal. Ramagem foi alvo de uma operação da PF nesta quinta-feira (25)
De acordo com decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada nesta quinta, há indícios de que a Abin teria atuado ilegalmente em:
'Nunca pedi nada para a Abin', diz Flávio Bolsonaro sobre investigação da PF
No início do mandato de Bolsonaro na Presidência, Flávio foi acusado de recolher parte dos salários dos servidores de seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), no período em que ele era deputado estadual. Posteriormente, a investigação foi anulada pelos tribunais superiores.
Renan Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, em foto de 17 de outubro de 2022 — Foto: Ueslei Marcelino/Reuters
Tráfico de influência de Jair Renan
A polícia apontou a Moraes que, sob a direção de Ramagem, a Abin trabalhou "para interferir em diversas investigações da Polícia Federal, como por exemplo, para tentar fazer prova a favor de Jair Renan Bolsonaro, filho do então presidente Jair Bolsonaro".
Segundo a PF, "no ano de 2021, foi instaurado inquérito policial federal para apurar suposto tráfico de influência perpetrado pelo senhor Renan Bolsonaro. Entre as circunstâncias, havia a premissa do recebimento pelo investigado de veículo elétrico para beneficiar empresários do ramo de exploração minerária".
A diligência da Abin neste caso, ainda de acordo com a PF, teve o objetivo de produzir provas de que o carro estava em posse "de um dos principais investigados – sócio de Renan Bolsonaro", e não do filho do então presidente.
Urna eletrônica modelo 2022 — Foto: Alejandro Zambrana e Antônio Augusto/Secom TSE
Ataques às urnas
A decisão de Moraes afirma ainda que, segundo a PF, foram encontrados diálogos entre ex-servidores da Abin sobre "ações de inteligência" para ataques às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral. A decisão, no entanto, não traz detalhes sobre como foram essas ações.
"As supostas 'ações de inteligência' foram realizadas sob a gestão e responsabilidade de Alexandre Ramagem, conforme se depreende da interlocução entre Paulo Maurício e Paulo Magno [ex-gestores da Abin] tratando do ataque às urnas eletrônicas, elemento essencial da atuação das já conhecidas 'milícias digitais'", escreveu Moraes.
Ao longo de seu mandato, Jair Bolsonaro fez diversos ataques infundados às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral brasileiro. Esses movimentos levaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a declarar a inelegibilidade do ex-presidente por oito anos.
"As ações realizadas em detrimento do sistema eleitoral eram feitas com viés totalmente politizado conforme se depreende das declarações: […] O evento relacionado aos ataques às urnas, portanto, reforça a realização de ações de inteligência sem os artefatos motivadores [que justificariam a medida], bem como acentuado viés político em desatenção aos fins institucionais da Abin”, anotou Moraes, sobre trecho extraído do relatório da PF.
Marielle Franco e Anderson Gomes foram mortos no dia 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro — Foto: Reprodução/TV Globo
Marielle Franco
"A CGU [Controladoia-Geral da União] identificou no servidor de impressão [da Abin] resumo do currículo da Promotora de Justiça do Rio de Janeiro coordenadora da força-tarefa sobre os homicídios qualificados perpetrados em desfavor da vereadora Marielle Franco e do motorista que lhe acompanhava, Anderson Gomes. O documento tem a mesma ausência de identidade visual nos moldes dos relatórios apócrifos da estrutura paralela", diz a PF.
Os ex-deputados Rodrigo Maia e Joice Hasselmann, em imagem de 2019 — Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
A PF afirmou a Moraes que o monitoramento de Joice e Maia, feito "a pedido de Ramagem para posterior divulgação apócrifa", ocorreu durante um jantar de ambos do qual advogados também participaram.
Ministro da Educação, Camilo Santana. — Foto: Fabiane de Paula/SVM
De acordo com a investigação, um servidor da Abin "teria sido flagrado pilotando um drone nas proximidades da residência do então governador do Ceará, Camilo Santana (PT-CE)", sem justificativa técnica para tal ação.
A decisão de Alexandre de Moraes não apresenta mais detalhes sobre o contexto do suposto monitoramento do petista pela Abin.
Atualmente, Camilo Santana é ministro da Educação do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo apurações da PF, os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes foram espionados pela Abin sob o comando de Alexandre Ramagem — Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Associação entre autoridades e facção
Conforme as investigações, foram localizadas anotações que indicam que servidores da Abin tentaram associar deputados federais e ministros do STF a uma facção criminosa de São Paulo, com o intuito de desmoralizá-los.
No caso do STF, foram coletadas informações sobre o julgamento de uma ação, a ADPF 579, que tratava de visitas íntimas em presídios, e a participação de uma ONG nessa ação.
Nesse contexto, segundo a PF, "identificou-se anotações cujo conteúdo remete à tentativa de associar Deputados Federais, bem como Exmo. Ministro Relator Alexandre de Moraes e outros parlamentares à organização criminosa PCC".
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