A Zona Franca de Manaus (ZFM) recebeu um evento híbrido nesta quarta-feira (21), que discutiu a sua competitividade nos termos da Emenda Constitucional 132/2023, a reforma tributária, por meio de leis complementares que devem insrituir o imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios.

Mediado pelo advogado tributarista e membro do conselho do CIEAM, J. Portela, o encontro contou com dois painéis de debate.

O primeiro reve como desafio discutir as propostas de operacionalização da tributação para a ZFM. O tema será discutido pelos especialistas Alex Del Giglio, secretário da fazenda da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (SEFAZ), Marcio Holland, coordenador e professor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas (EESP-FGV), e Nelson Machado, diretor do CCiF e professor na EESP-FGV.

Já o segundo painel abordou os impactos dos possíveis impostos previstos pelo texto da Reforma Tributária com o economista da Suframa, Patry Bosca, com Serafim Corrêa, secretário do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Inovação do Estado do Amazonas (SEDECTI) e com Bento Antunes de Andrade Maia, pesquisador do CCiF.

A iniciativa foi realizada pelo Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), em parceria com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), com participação especial do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).

Reforma Tributária

"A manutenção da competitividade da ZFM na legislação complementar, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 132/2023, é uma oportunidade para garantir que o Polo Industrial de Manaus continue a ser um motor de desenvolvimento econômico, responsável pela geração de aproximadamente 500 mil empregos diretos, indiretos e induzidos, contribuindo para a preservação da Amazônia brasileira para o mundo", conta Luiz.