Mães atípicas denunciam ao MPRO falta de inclusão em escolas

Um grupo de mães atípicas realizou uma manifestação pacífica em frente ao Ministério Público de Rondônia (MPRO) em Porto Velho nesta quinta-feira (22) para denunciar problemas na inclusão de crianças autistas na rotina escolar do Estado, do Município e da rede privada.

As promotoras de Justiça Yara Travalon e Luciana Ondei Rodrigues Silva, que respectivamente atuam na Promotoria de Educação e Grupo de Atuação Especial da Educação (GAEDUC), receberam o grupo de mães e ouviram suas postulações.

Entre os principais problemas apresentados pelas manifestantes estão a falta de cuidadores especializados para as crianças com transtorno do espectro autista, a falta de professores auxiliares e o pouco ou nenhum funcionamento do Plano Educacional Individualizado (PEI) nas unidades de ensino.

Após ouvirem os relatos, as promotoras de Justiça acompanharam o grupo para que as denúncias fossem formalmente protocoladas no MPRO. Elas também informaram atuações do Ministério Público sobre o assunto. Um exemplo é uma Ação Civil Pública, ajuizada em 2016 e, que atualmente se encontra em grau de recurso no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), tratando sobre cuidadores e profissionais de apoio no ambiente escolar.

“As políticas públicas, por mais que já tenham avançado muito, na prática, ainda não alcançam a todos. Esse é um processo que precisa envolver a formação de profissionais, reserva de orçamento nas áreas de educação, saúde e assistência social. O Ministério Público de Rondônia tem como um dos eixos principais de atuação estratégica a estruturação de políticas públicas para a educação especial na perspectiva inclusiva nos níveis estadual e municipais. São vários procedimentos em diversas Promotorias de Justiça do Estado para exigir do Poder Público a oferta da educação de qualidade como determinam as leis vigentes”, comentou a promotora de Justiça Yara Travalon.

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