A convite do senador Confúcio Moura, ministro-chefe da Casa Civil debaterá Novo PAC na Comissão de Infraestrutura

Com investimento recorde de R$ 1,4 trilhões, o novo PAC não pode se perder pelo caminho ou cair na politicagem pequena e ignorar as prioridades do País

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, já confirmou sua presença nesta terça-feira, (30), na audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado para falar sobre o novo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, lançado em agosto de 2023. O senador Confúcio Moura (MDB-RO), presidente do Colegiado, foi o autor do requerimento para o evento.

O senador justifica a agenda em função da terceira versão do PAC divulgado pelo governo prevê investimentos de R$ 1,7 trilhão, distribuídos em nove eixos de ação, sendo R$ 1,4 trilhão até 2026 e R$ 320,5 bilhões após 2026 Para ele, sem a devida fiscalização e controle dos órgãos responsáveis, dos parlamentos e da sociedade, as falhas das versões anteriores do Programa poderão se repetir.

Segundo o parlamentar rondoniense, a audiência pública permitirá à Comissão debater os critérios e prioridades de investimentos do PAC, os desafios do Programa diante das regras do novo Arcabouço Fiscal, bem como sua relação com as reformas – tributária e administrativa – propostas pelo governo.

Para Confúcio Moura, a previsão é de que a maior parte dos recursos, R$ 612 bilhões, venha do setor privado. O restante divide-se em uma previsão R$ 371 bilhões em investimentos do Orçamento Geral da União – OGU e R$ 343 bilhões das estatais. “São valores relevantes e extremamente necessários que, bem aplicados, terão grande impacto na geração de empregos e no crescimento do país, com a superação de conhecidos gargalos de infraestrutura, que dificultam o desenvolvimento e contribuem para o chamado Custo Brasil”, enfatizou.

Segundo o Tribunal de Contas da União – TCU, o índice de conclusão das obras do PAC ficou abaixo de 10% na primeira versão do programa (entre 2007 e 2010) e pouco mais de 25% na segunda versão (a partir de 2010). Tal quadro não poderá se repetir nesta nova versão, sobretudo considerando a atual situação fiscal do país e as expectativas criadas pelo governo”, adverte o senador.

Nesse sentido, Confúcio Moura sugere um debate sobre os instrumentos de governança previstos no Programa para seleção, priorização, contratação e monitoramento dos projetos, bem como dos critérios que serão adotados para avaliação da viabilidade técnica e econômica de novos investimentos, por áreas.

Para o senador, a Comissão de Infraestrutura é o espaço privilegiado para esta apuração e o ministro-chefe da Casa Civil é o representante mais qualificado para fazer os esclarecimentos devidos. “Será um grande momento do nosso Parlamento, uma vez que trataremos de investimentos na ordem de R$ 1,4 trilhões, valor este que levaríamos 10 anos para investir se não houvesse o PAC”, concluiu Confúcio Moura.