Prefeitura inicia projeto piloto de regularização fundiária em áreas privadas em Porto Velho

Prefeitura inicia projeto piloto de regularização fundiária em áreas privadas em Porto Velho

 

Mais de 2.300 imóveis em áreas privadas já foram regularizados

Porto Velho, RO - Seguindo o planejamento de regularização fundiária em Porto Velho, até o momento cerca de 2.360 imóveis localizados em áreas privadas tiveram sua regularização fundiária urbana concluída, sendo estes imóveis nos bairros Aponiã, Nova Porto Velho e Parque Amazônia. O próximo projeto de regularização em áreas privadas será executado no distrito de Vista Alegre do Abunã, onde se pretende regularizar em torno de 800 imóveis.

Para garantir imóveis regularizados e proprietários reconhecidos por lei, a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur) tem investido em ações que fomentam a regularização fundiária de imóveis em Porto Velho, principalmente devido à formação histórica territorial da capital, que fez com que as propriedades fossem divididas em áreas pertencentes ao município, ao estado de Rondônia, à União Federal, e propriedades privadas.

Uma das prioridades da Semur é a regularização fundiária de áreas privadas, tendo em vista que a sistemática para a regularização desses locais é diferente das outras propriedades. Segundo a secretaria, a primeira questão a ser solucionada é o proprietário autorizar o município regularizar o imóvel em nome do posseiro.


Uma das prioridades da Semur é a regularização fundiária de áreas privadas

Para desenvolver o estudo fundiário de Porto Velho, uma importante ferramenta contribuiu para guiar a equipe: o georreferenciamento, um documento que reúne informações sobre a dimensão de cada imóvel e a sua localização exata, favorecendo uma visão mais ampla de todas as áreas da cidade.

A Semur conta ainda com equipamentos tecnológicos, softwares e hardwares, uso de drones, e sistemas como o e-TCDF, um sistema de processo eletrônico cedido pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, em que a Semur foi a primeira secretaria da Prefeitura a implantar em parceria com a Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa (SMTI).

Até o final da gestão a meta é contabilizar a marca de 5.000 imóveis regularizados somente em áreas privadas como o Distrito de Vista Alegre do Abunã, Príncipe da Beira e Loteamento Luiene.

Para Edemir Brasil, titular da Semur, a regularização fundiária é uma política de Estado, não de governo, e deve ser continuada nos próximos anos, para que a demanda de Porto Velho seja sanada por completo. O secretário destacou ainda, que os investimentos em infraestrutura só podem ser implantados na região quando a área é regularizada, facilitando o acesso ao saneamento básico, asfalto, drenagem, além de propiciar o desenvolvimento econômico da cidade.

“A regulação fundiária é uma tríade, composta de município, munícipes e cartório de registro de imóvel. Para a gente obter êxito, essa cadeia tem que dar certo. Muitas vezes a gente não depende apenas da nossa equipe técnica, dependemos também do contribuinte que precisa abrir o processo, e do cartório de imóveis. A regularização fundiária não é apenas um mero documento declaratório de posse que a Prefeitura está dando. É uma escritura pública registrada num cartório de imóveis. Ou seja, é um capital morto que existia de fato e agora se tornou um capital financeiro de direito”.


Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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