STF tem três votos contra HC preventivo para evitar possível prisão de Bolsonaro por golpe de Estado

STF tem três votos contra HC preventivo para evitar possível prisão de Bolsonaro por golpe de Estado

 

Os ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o relator do caso, Kassio Nunes Marques; Alexandre de Moraes se declarou impedido

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram pela rejeição de um recurso que busca reverter a decisão de negar um habeas corpus preventivo apresentado em prol do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Eles seguiram o entendimento do relator do caso, o ministro Kassio Nunes Marques, que já tinha registrado seu voto na última sexta-feira 10.

O STF tem, portanto, três votos para não validar um salvo-conduto ao ex-capitão pela trama golpista de 2022. Restam, ainda, sete votos, uma vez que Alexandre de Moraes optou por se declarar impedido e não participar do julgamento.

O caso está sendo analisado no plenário virtual do STF e trata de um recurso contra a decisão monocrática de Nunes Marques em 22 de março. Naquele dia, o ministro rejeitou o salvo-conduto a Bolsonaro impetrado por Djalma Lacerda, que não é representante oficial da defesa do ex-capitão. O advogado pede ao STF o fim da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.

No despacho original, Kassio Nunes sustentou que Lacerda “não instruiu adequadamente os presentes autos”, uma vez que não anexou os documentos necessários à análise de suposto constrangimento ilegal.

O relator também enfatizou que a jurisprudência do STF não permite conceder um habeas corpus contra decisão de um ministro da Corte.

A previsão é de que o julgamento se encerre no dia 17.

Fonte: Carta Capital

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