Porto Velho, RO - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e mandou o X, antigo Twitter, remover um perfil e postagens que chamavam o deputado de estuprador. As decisões no caso são sigilosas, mas foram obtidas e reveladas pelo jornal O Globo desta terça-feira 18.
De acordo com o jornal, Lira recorreu ao ministro em um julgamento contra uma reportagem da Agência Pública, que trazia o depoimento de Jullyene, ex-mulher de Lira, que o acusava de agressões e violência sexual. A reportagem foi censurada pela Justiça após a absolvição do parlamentar por falta de provas. O caso chegou ao Supremo em um recurso d’A Pública contra a decisão da Justiça do DF e está nas mãos de Moraes, que por enquanto tem dado vitórias a Lira.
O deputado não é parte do processo nas mãos do ministro, mas alegou que as publicações contra ele no X eram idênticos ao ‘objeto da reclamação’ judicial. Moraes acatou os argumentos e atendeu os pedidos de Lira.
O alvo da reclamação do presidente da Câmara é um perfil chamado Amandinha (@mandsfra2), que reproduzia o seguinte trecho da entrevista de Jullyene à Pública:
“Urgente: Ex acusa Lira de estupro: ‘Me esganava e dizia: ‘Tá atrás de homem?’ No dia 5 de novembro de 2006, seis meses após terem se separado, Jullyene diz ter sido agredida e estuprada pelo parlamentar depois de ele saber que ela estaria se encontrando com um homem”.
A publicação terminava com a mensagem, em letras maiúsculas, “Lira estuprador”. A identidade real do dono do perfil é desconhecida.
Ao receber o pedido contra as publicações do perfil Amandinha, Moraes tomou duas decisões sigilosas na última quinta-feira 13:
Na primeira, Moraes mandou o X excluir o perfil autor da mensagem e uma série de publicações que tratavam Lira como um estuprador. O prazo estabelecido para o cumprimento da decisão foi de duas horas, sob pena de multa diária de 100 mil reais.
Na segunda, já com o prazo estabelecido inicialmente vencido, Moraes repetiu a determinação de exclusão, multou a rede social em 700 mil reais e ampliou o valor em caso de novo descumprimento.
O X, caso não acatasse o pedido no prazo de 1 hora, teria de pagar 200 mil reais por dia, por link citado. O valor total diário de multa poderia chegar a 1,4 milhão de reais.
O perfil foi, então, tirado do ar. Ao procurar por Amandinha (@mandsfra2), o usuário é direcionado para uma página que informa que a conta está suspensa por violar as regras do X.
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