Pavimentação completa da rodovia que liga Rondônia ao Amazonas recebe aval de viabilidade técnica

Pavimentação completa da rodovia que liga Rondônia ao Amazonas recebe aval de viabilidade técnica

 

Relatório do Ministério dos Transportes destaca a necessidade de cooperação entre órgãos públicos para a concretização do projeto

Porto Velho, RO - Porto Velho, RO – A pavimentação total da BR-319, que conecta Manaus a Porto Velho, foi considerada viável tanto do ponto de vista técnico quanto ambiental, conforme o relatório do Grupo de Trabalho (GT) do Ministério dos Transportes. O documento, divulgado na terça-feira (11/6), enfatiza que a realização do projeto, em andamento há mais de duas décadas, requer a colaboração de diversos órgãos públicos.

A BR-319 é a única ligação terrestre entre a capital do Amazonas e o restante do Brasil. A pavimentação desta rodovia é vista como uma solução logística crucial para os moradores de Amazonas e Rondônia, além de ser um impulso ao desenvolvimento econômico e social da região. Segundo o relatório, a implementação do projeto exige o envolvimento de 11 ministérios e outras nove entidades, destacando a importância de uma governança eficaz entre esses órgãos.

Viabilidade técnica e ambiental

O GT concluiu que existem elementos suficientes para garantir a viabilidade técnica e ambiental da pavimentação completa da BR-319. Entre as medidas necessárias estão a implantação de 500 quilômetros de cercamento para proteção ambiental e a instalação de 172 passagens de fauna ao longo da via. Essas ações visam preservar a biodiversidade e minimizar os impactos ambientais da obra.

O Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), realizados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), fundamentaram a emissão da Licença Prévia N° 672/2022 pelo Ibama, demonstrando o compromisso do órgão em atender às exigências ambientais para obter a Licença de Instalação.

Desafios de governança

O principal desafio para a concretização do projeto é a ausência de governança entre os órgãos competentes. O relatório destaca que a falta de monitoramento das ações acordadas foi determinante para o insucesso de grupos de trabalho anteriores. Para superar esse obstáculo, o Ministério dos Transportes, com apoio da Casa Civil, celebrará acordos técnicos para a cooperação e cumprimento das condicionantes impostas pelo Ibama. Esses acordos incluirão cronogramas e metas com prazos definidos.

Investimentos e manutenção

Desde 2007, o DNIT investiu R$ 780 milhões na manutenção da BR-319, utilizando materiais terrosos e pétreos, que são ambientalmente inadequados. O relatório enfatiza que a pavimentação futura observará uma engenharia sustentável e resiliente. O projeto de repavimentação do trecho do meio está em desenvolvimento pelo DNIT, em colaboração com a Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário (SNTR) do Ministério dos Transportes.

Implicações e benefícios

A pavimentação da BR-319 é esperada para trazer inúmeros benefícios à região Norte, incluindo a melhoria da logística de transporte de bens e serviços, a geração de empregos e a integração de Manaus com o restante do país. A rodovia pavimentada reduzirá os custos e o tempo de deslocamento, beneficiando a população e o setor produtivo.

Durante a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), o governador do Amazonas, Wilson Lima, reafirmou o compromisso do governo estadual em cumprir todas as condicionantes ambientais necessárias. Ele destacou a importância da rodovia para a integração e desenvolvimento da região, contrapondo a imagem de isolamento que atualmente prevalece.

Próximos passos

O relatório do GT será apresentado na Casa Civil, onde serão definidos os próximos passos do projeto. Está previsto um acordo de cooperação técnica entre Ibama, ICMBio, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, entre outros órgãos, para garantir o cumprimento das exigências ambientais e viabilizar a pavimentação da BR-319.

O projeto está incluído no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que contempla outras demandas prioritárias para o Amazonas, como a modernização de aeródromos do interior e a revitalização do Porto de Manaus. A pavimentação da BR-319, avaliada em R$ 2 bilhões, é vista como uma iniciativa essencial para promover o desenvolvimento sustentável e a integração regional.

Fonte: Rondônia Dinâmica

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