O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizará, de 19 a 23 deste mês, a segunda edição deste ano da “Semana Justiça pela Paz em Casa”, ação que visa a ampliar a efetividade da “Lei Maria da Penha” que completou 18 anos de existência no dia 7 de agosto. O evento chega neste mês a sua 27ª edição.
A ação, que acontece nacionalmente com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conta com a parceria do Ministério Público e da Defensoria Pública, tem a finalidade de garantir a efetividade da “Lei Maria da Penha”, reforçando o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
O evento tem a organização da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAM. A solenidade de abertura será realizada dia 19 de agosto no Fórum Ministro Henoch Reis, localizado na Avenida Paraíba, bairro São Francisco, Zona Sul de Manaus.
Segundo a desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo, Ouvidora da Mulher, serão realizadas 2 mil audiências em todo o estado, para reafirmar o compromisso do judiciário com o enfrentamento de violência de gênero no Amazonas.
“A despeito de todos os esforços empreendidos diariamente pelo Sistema de Justiça e pelas demais instituições que compõem a rede de acolhimento e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, ainda temos uma realidade nacional com índices alarmantes desse tipo de violência e precisamos estar permanentemente mobilizados para buscar a redução desses índices”, completou a desembargadora.
Além das audiências pautadas para o período, as ações de sensibilização da sociedade e de conscientização sobre a importância do enfrentamento à violência doméstica também serão reforçadas durante a semana, por meio do trabalho das equipes multidisciplinares dos Juizados Maria da Penha, que organizam palestras, rodas de conversa, exposições, entre outras atividades, a serem levadas a ambientes como escolas, empresas, centros de convivência e outros espaços.
Lançada em março de 2015, a ação “Justiça pela Paz em Casa” é reforçada pelo Conselho Nacional de Justiça, e ocorre simultaneamente em todos os tribunais do país com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei n. 11.340 /2006 (Lei Maria da Penha), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.
O evento é realizado três vezes por ano: em março, marcando o “Dia Internacional da Mulher”; em agosto, em alusão ao aniversário de sanção da “Lei Maria da Penha”; e em novembro, em referência ao “Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).
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