STF confirma decisão de Moraes que aplicou medidas restritivas a Bolsonaro
As medidas cautelares às quais Bolsonaro está sujeito — confirmadas pela maioria dos ministros da Primeira Turma do STF — envolvem além do uso de tornozeleira eletrônica, a proibição pelo ex-presidente de usar redes sociais (leia mais a seguir).
- 🔎As medidas cautelares são medidas restritivas impostas pela Justiça a uma pessoa investigada ou ré, quando o juiz entende que a prisão não é necessária, mas que ela deve seguir algumas regras para não atrapalhar a investigação ou o processo.
- transmissões;
- retransmissões;
- veiculação de áudios;
- vídeos;
- ou transcrições de entrevistas.
Moraes também foi taxativo no que se refere à fonte. Segundo o ministro, não apenas publicações feitas diretamente por Bolsonaro estão passíveis de sanções.
Alexandre de Moraes alertou ainda que o investigado não pode se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão.
Bolsonaro é interrogado por Moraes no julgamento do golpe — Foto: Evaristo SA / AFP
Intimação de advogados
Depois das ações de Bolsonaro, Moraes determinou a intimação dos advogados de Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, "prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu".
Na avaliação de juristas, no caso de uso de redes sociais de terceiros, o que pode pesar para configurar o eventual descumprimento é justamente a conduta do investigado, se ele induziu a postagem.
A defesa do ex-presidente confirmou à GloboNews que foi notificada da decisão do ministro e informou que vai se manifestar ainda nesta terça.
Medidas restritivas
Entre as medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro na última sexta (18) estão:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- proibição de uso de redes sociais;
- toque de recolher noturno e nos fins de semana;
- além de restrições de contato com seus filhos, diplomatas e outros investigados.
O presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, assim como os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia, acompanharam Moraes, relator do caso, consolidando maioria para manter as restrições impostas a Bolsonaro.
O STF identificou que, mesmo réu no processo da chamada trama golpista, Bolsonaro continua agindo para interferir na investigação — agora com ajuda do filho Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos
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